ATA DA CENTÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 13.12.1996.
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Femando Záchia, Guilherme Barbosa, Helena Bonuma, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, Jocelin Azambuja, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e Wilton Araújo. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas Nonagésima Oitava, Nonagésima Nona, Centésima, Centésima Primeira, Centésima Segunda, Centésima Terceira, Centésima Quarta, Centésima Quinta, Centésima Sexta, Centésima Sétima Sessões Ordinárias, Trigésima Oitava, Trigésima Nona, Quadragésima e Quadragésima Primeira Sessões Solenes, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona e Vigésima Sessões Extraordinárias, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhadas: pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Indicação n.º 97/96 (Processo n.º 3117/96), 04 Pedidos de Providências; pelo Ver. João Dib, 01 Pedido de Informações n.º 155/96 (Processo n.º 3128/96); pelo Ver. Nereu D'Ávila, 01 Pedido de Providências e pelo Executivo Municipal. 04 Projetos de Lei do Executivo n.ºs 72,73,74 e 75/96 (Processos n.ºs 3130, 3132 3135 e 3137/96). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 515 516, 521, 522, 523, 524 e 525/96 do Senhor Prefeito Municipal; 77/96, do Senhor Jocelei Luiz Consalter Flores, Presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul UVERGS; 169/96, do Senhor Fernando Ruskowski Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Butiá; 563 e 564/96, do Senhor Paulo Vidal, Deputado Estadual; 812 e 835/96, do Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, 1226/96, do Senhor Ercy Pereira Torma, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa- ARI; 2033/96, do Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, Chefe da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul e s/n.º do Senhor Cristiano Roberto Tatsch, Presidente da Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT; telegramas: do Senador Epitácio Cafeteira; do Senhor Michel Temer, Deputado Federal; do Senhor Quintiliano Machado Vieira; da Senhora Maria do Carmo Bueno, Deputada Estadual; da Senhora Isabel Ibias, Diretora da Casa de Cultura Mário Quintana: do Senhor Arno Frantz, Deputado Estadual; do Senhor Antônio Britto, Governador do Estado do Rio Grande do Sul: do Senhor Dirceu Brizolla, Presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho; da Senadora Emília Fernandes e do Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho. Chefe da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. cartões: da Senhora Iara Sílvia Lucas Wortmann, Secretária da Educação do Estado do Rio Grande do Sul; da Senhora Isabel Ibias. Diretora da Casa de Cultura Mário Quintana; fax: do Senhor F1ávio Portinho Sirangelo, Vice - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e do Ver. Dalto Moreira, da Câmara Municipal de São Gabriel. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Pedro Américo Leal criticou o Partido dos Trabalhadores que no seu entendimento, deixou passar a oportunidade de harmonizar a Casa, em detrimento de dois anos de mandato na Presidência do Legislativo. O Ver. Jocelin Azambuja falou da sua satisfação em ter exercido a vereança nesta Legislatura. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Resolução n.º 29/96; os Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 173/96 e 176/96, discutido pelo Ver. João Motta; em 3ª Sessão, o Projeto de Resolução n.º 32/96, discutido pelo Vereadores Jocelin Azambuja e Milton Zuanazzi. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER o Vereador Raul Carrion pronunciou-se a respeito de matéria publicada no Jornal Correio do Povo de ontem, relativa à fábrica da General Motors, criticando a política neoliberal do governo estadual. O Ver. Fernando Záchia prestou homenagem ao Ver. Airto Ferronato, dizendo que o mesmo, em dois mandatos exercidos, honrou a história e a tradição dos grandes nomes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro. O Senhor Presidente registrou a presença em Plenário dos representantes e funcionários da "Television Europe", da Alemanha e França. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento do Ver. Edi Morelli, solicitando inversão dos trabalhos. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Ver. Edi Morelli mencionou o fato de ser esta a última oportunidade que tem de fazer uso da tribuna, externando sua satisfação por ter integrado este Parlamento. O Ver. Airto Ferronato agradeceu as palavras proferidas pelo Ver. Fernando Záchia, desejando pleno êxito aos novos vereadores que assumem na próxima Legislatura, bem como àqueles que se reelegeram. O Ver. Pedro Ruas dedicou seu pronunciamento aos Vereadores que hoje se despedem da Casa, ressaltando o significado do processo eleitoral para consolidação do processo democrático. Após, o Senhor Presidente comunicou ao público assistente que o projeto que trata do aumento dos futuros secretários municipais não se encontra na Ordem do Dia de hoje, haja vista o prazo regimental de relato findar na próxima terça-feira. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Negrinho fez um resumido relato de sua atuação nesta Casa, relembrando sua infância, passada na Vila Cruzeiro, onde surgiu o ideal de ser vereador de Porto . Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Ver. Milton Zuanazzi disse ser um "epicurista" por natureza, acreditando na felicidade total mesmo quando, aparentemente. as situações sejam desfavoráveis, além de se considerar um eterno aprendiz, além de ser, politicamente, um trabalhista por convicção. O Ver. João Motta afirmou que, certamente, ao início da nova Legislatura, o Plenário desta Casa não será o mesmo, haja vista a ausência daqueles que não se reelegeram. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Isaac Ainhorn aproveitou o ensejo para, pessoalmente, externar aos Vereadores que hoje se despedem seu respeito e consideração, manifestando sua convicção de que a história deste Parlamento tem como fundamento o mandato e a pessoalidade de cada um de seus componentes. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em prosseguimento, foram aprovados Requerimentos de Licença para Tratar de Interesses Particulares dos Vereadores João Verle e Giovani Gregol, no dia de hoje, dando posse, o Senhor Presidente, aos Suplentes João Pirulito e Antonio Losada, informando que Suas Excelências integrarão, respectivamente, as Comissões de Economia, Finanças e Orçamento, e de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Após, foi aprovado Requerimento do Vereador João Dib, aditado pelos Vereadores José Valdir e Artur Zanella no sentido de alteração na ordem dos processos constantes na Ordem do Dia. Os trabalhos estiveram regimentalmente suspensos das onze horas e vinte e dois minutos às onze horas e vinte e sete minutos, com vistas à realização de Reunião Conjunta das Comissões. Em Votação Nominal, 2º Turno, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 04/96, por vinte e oito votos SIM dos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, CIóvis IIgenfritz, EIói Guimarães, Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, Jocelin Azambuja, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Gerson Almeida, João Pirulito e Antônio Losada. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 47/93 que, após ser encaminhado à votação pelo Ver. Artur Zanella, teve adiada sua discussão por duas Sessões, a Requerimento, aprovado, do Ver. Artur Zanella. Em Votação, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Mário Fraga, Jocelin Azambuja, João Dib, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Airto Ferronato e Reginaldo Pujol, ser submetido à votação nominal por solicitação do Ver. Reginaldo Pujol, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo n.º 63/96, por vinte e um votos SIM, cinco votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Milton Zuanazzi, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Gerson Almeida, João Pirulito e Antônio Losada, Não os Vereadores Dilamar Machado, João Dib, Jocelin Azambuja, Nereu D'Avila, Wilton Araújo e optando pela Abstenção o Vereador Luiz Negrinho. A seguir, o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores Lauro Hagemann e João Motta que conduzissem ao Plenário a Delegação da Palestina, em visita à Casa, integrada pelo Embaixador da Delegação Palestina no Brasil, Senhor Musa Amer Odeh, pelo Prefeito da Cidade de Gaza, Senhor Aoun Sã di El Shawa, pelo Membro do Conselho Municipal da Cidade de Gaza na Área de Esportes, Issa Tarzi e pelo Diretor Geral do Conselho Municipal da Cidade de Gaza, Senhor Rabee Ayyad. Ato contínuo, o Senhor Presidente saudou os representantes palestinos e manifestou a satisfação da Casa e o significado histórico dessa visita, dizendo que Porto Alegre e o nosso País tem sua formação baseada, sobretudo, em etnias migratórias, desejando o estabelecimento de uma paz duradoura e definitiva à conflagrada região do Oriente Médio. O Ver. Lauro Hagemann, desejou boas vindas à delegação visitante, externando que os palestinos tenham seu território reconhecido como Estado soberano e que a paz entre árabes. palestinos e judeus seja uma realidade concreta, para tranqüilidade das colônias israelenses e palestinas aqui estabelecidas. O Ver. João Motta saudou os visitantes em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e pelo conjunto das demais Bancadas dizendo que a Casa se sente honrada pela visita recebida e fazendo um breve resumo do roteiro a ser cumprido pela delegação visitante em nossa Cidade. Retomando a ORDEM DO DIA, foi rejeitado, por doze votos SIM, treze votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelo Ver. Jocelin Azambuja e submetido a votação nominal por solicitação do Ver. Jocelin Azambuja, Requerimento do Ver. João Dib solicitando alteração na ordem dos projetos constantes na Ordem do Dia, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Fernando Záchia, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Negrinho, Mário Fraga, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Wilton Araújo, Não os Vereadores Clóvis Ilgenfritz, Guilhenne Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Gerson Almeida, João Pirulito e Antônio Losada. A seguir, foi aprovado Requerimento do Ver. Henrique Fontana solicitando alteração na ordem de votação dos projetos constantes na Ordem do Dia, por quinze votos SIM e uma ABSTENÇÃO, após ter sido encaminhado a votação pelos Vereadores Airto Ferronato, João Dib, Henrique Fontana e Jocelin Azambuja, e submetido a votação nominal por solicitação do Ver. Isaac Ainhorn, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, CIóvis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Femando Záchia, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, José Valdir, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Raul Carrion, Gerson Almeida, João Pirulito, Antônio Losada e optando pela abstenção o Ver. João Dib. Foi aprovado, ainda, Requerimento do Ver. Airto Ferronato, solicitando, também, alteração na ordem de apreciação dos projetos constantes na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados: o Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 135/96, após ser encaminhado à votação pelo Ver. Isaac Ainhorn, declarando, o Senhor Presidente, prejudicado o projeto original os Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 169 e 170/96; o Projeto de Resolução n.º 31/96 o Projeto de Lei do Legislativo n.º 91/95, com a Emenda n.º 01, após ser discutido pelo Ver. Artur Zanella; o Projeto de Lei do Executivo n.º 68/96 e o Projeto de Lei do Executivo n.º 69/96, após ser encaminhado à votação pelo Ver. Nereu D'avila e submetido à votação nominal por solicitação do Senhor Presidente, por dezenove votos SIM e uma ABSTENÇÃO, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Maria do Rosário, Mário Fraga, Nereu D'Ávila, Raul Carrion, Wilton Araújo, Gerson Almeida, João Pirulito, Antônio Losada e optando pela Abstenção o Ver. João Dib. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário Requerimento de prorrogação, nos termos regimentais, dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, que foi aprovado por dezessete votos SIM dos Vereadores Airto Ferronato, Arthur Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Ruas, Gerson Almeida e Antônio Losada. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Executivo n.º 71/96, discutido pelos Vereadores Artur Zanella, João Dib, Wilton Araújo e Henrique Fontana. Após, o Senhor Presidente declarou encerrada a discussão do Projeto de Lei do Executivo n.º 71/96, que deixou de ser votado face a inexistência de "quorum". Às treze horas e vinte e nove minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária de hoje à tarde. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Pedro Américo Leal e Mário Fraga e secretariados pelos Vereadores Clóvis Ilgenfritz, Wilton Araújo e Fernando Záchia, os dois primeiros como Secretários "ad hoc". Do que eu, Fernando Záchia, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra, em tempo de Liderança.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores é lamentável que eu use a palavra num desabafo de final de ano, num
quase desespero, com o plenário vazio. É o horário. Mas, nós temos que nos
servir desta fase inicial da manhã para fazer os principais arroubos de
protesto, porque esta é uma Casa que funciona como Conselho Fiscal e a isto eu
tenho consciência, quase que me inconformado, mas prossigo.
Vejo que neste fim de ano letivo admiro uma situação muito triste,
porque uma idéia que me perseguia, há muito tempo, se esvai, como se esvai o
líquido que a gente procura deter entre as mãos. O que é o estado de
necessidade, o que é o estado de direito, o que é o estado de graça se não o
equilíbrio entre as leis, entre o soma, entre o psiquê. Por isso eu sempre
admiro as criaturas que se conservam sob o estado de coerência. O que é o
estado de coerência? É uma aglutinação de palavras que eu mesmo criei para mim:
é um estado interessante; e o estado em que o indivíduo pensa e age como tal.
Ele pensa assim e ele faz assim. E o PT não procedeu assim!
Neste fim de ano o PT deixou escapar das mãos dos líderes desta Casa a
possibilidade de torná-la harmoniosa, adequada, permeável, porque se deixou
enlevar por dois anos de poder. Não teve o estado de coerência que tanto
apregoa este partido que se diz coerente. Não foi, e sacrificou com isso esta
Casa. Quando me coloquei defensor das idéias do PT, coloquei-me também
completamente alheio a qualquer cargo da Mesa, para poder ser o árbitro de
tudo. E com isso o PT sacrificou também um grande valor desta Casa, que são as
lideranças. Onde está, hoje em dia, a representação de um acordo de lideranças?
Onde estão o PDT o PTB? Não pensem que eu irei prosseguir nesta Casa, por mais
quatro anos, com o mesmo deslocamento, com o mesmo porte, com a mesma fúria, ou
com a mesma vontade de acertar, quando vejo os líderes serem desmoralizados,
tanto do PDT, como do PTB. Porque compareceram a reuniões para as quais não
estavam investidos. O Líder do PDT mais o Líder do PTB não estavam investidos
do poder para tal. Subtraíram o poder deles. O PT buscou um acordo de
lideranças regional; de lideranças deslocadas pelo Sérgio Zambiazzi; o Sereno
Chaise, Olívio Dutra, para uma decisão desta Casa. Esta Casa foi lesada, foi
diminuída, porque os seus Líderes não foram prestigiados.
Não viro a página não. Cobro do PDT e do PTB a coerência de terem
retirado aos seus Líderes a força de decidir sobre os destinos da Casa. De
repente sorrateiramente tiraram a escada dos Líderes, ou, então, o Líder estava
fazendo um papelão ali. Onde está o estado de coerência? Eu sou coerente. Há 27
anos defendi uma idéia e, agora, defendi-a outra vez. A casa precisava ter essa
harmonia. Um ano para o PT, um ano para o PDT, um ano para o PTB, um ano para o
PPB, um ano de Presidência. E a Casa tinha harmoniosamente se desvenciliando
deste estado em que ela hoje se encontra, um estado de incompreensão, de
inadequação, de inconformação.
Líderes do PDT, Líderes do PTB, como é que vou agora confiar em V.
Exas.? Não sei. Quando é que V. Exas. estão falando a Verdade? Quando é que V.
Exas. estão falando que se comprometem pelo Partido? Não sei, não tenho mais
confiança nos Líderes do PDT e do PTB. Por que? Porque em reuniões, as mais
variadas, comigo presente, chegaram a uma conclusão. E repentinamente como um
vendaval, mudaram os ares dessa decisão.
Não pensem que virei a folha. É meu feitio, vou tratá-los com muita
reserva. Por quê? Porque não sei com quem estou falando! Quando é que as
Lideranças falam por elas e quando não falam? Era preciso explicar isso muito
de acordo no fim do ano Legislativo. Porque esta Casa não pode passar por cima
de coisas como esta: o estado de coerência do PT e a situação dos Líderes do
PTB e PDT. É preciso explicar. As coisas tem que ser devidamente colocadas, ou
não dêem explicações, mas eu quero desabafar, procuro desabafar, e fiz isso
aqui, hoje. Tenho muitas restrições para com a Liderança do PDT e do PTB. Não
sei quando é que elas falam pelo Partido ou quando não falam. Muito obrigado.
(Revisto pelo Orador)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja
está com a palavra em tempo de Liderança.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, este é o último pronunciamento que faço na Liderança do PTB, já não
ocupando mais o cargo da Liderança, mas concedido pelo nosso Vice - Líder Paulo
Brum.
Quero dizer aos Srs. Vereadores, aos funcionários desta casa que me
orgulhei muito de ter sido Vereador da Câmara Municipal de Porto Alegre. Me
orgulhei, mais ainda, porque consigo sair daqui com os mesmos princípios que
entrei, não me afastei um milímetro das minhas convicções. Pude fazer política
com seriedade, com responsabilidade; pude dar a minha contribuição forte a esta
Casa, fazer aquilo que é o dever primeiro de qualquer parlamentar: a
fiscalização dos atos do Executivo.
Um Vereador, um parlamentar é pago, em primeiro lugar para fiscalizar
os atos do Executivo e, nesse sentido, fui extremamente duro. Existe apenas um
fato que lamento: Lideranças do Governo tenham-me feito no ano passado - o
seguinte relato: olha Vereador, os Vereadores que tem esse tipo de postura,
como a sua, que são muito cobradores, que não negociam com o Executivo, acabam
não se reelegendo. E eu respondi na mesma hora: posso não me reeleger, mas
jamais negociarei um voto meu. Nós temos que mudar a mentalidade política, nós
temos que mudar a estrutura política neste País, que começa, justamente, pelas
Câmaras de Vereadores. Quando as pessoas começam a negociar , acabam perdendo
os seus princípios e a sua identidade, e isso é muito ruim para a política.
Quando nós vemos as situações que ocorrem no Congresso Nacional e
muitos vêm aqui nesta tribuna e criticam, reclamam, nada mais nada menos, tudo
começou com esses homens políticos, homens públicos do Congresso Nacional em
uma Câmara de Vereadores. Foi aqui que começou tudo! Aqui que se acostumaram a
esse processo todo que muitos dizem que é fazer política mas que, na minha
concepção, não é moral nem político. A política que o povo quer é outra: a da
responsabilidade e da seriedade; a do voto consciente, do voto realmente dado
com convicção; a de assumir posições e não, simplesmente, de garantir uma
próxima eleição. Eu não garanti uma próxima eleição; eu cumpri com o meu dever.
Agora, tenho a tranqüilidade de poder dizer a todos que saio com a mesma
tranqüilidade, saio como entrei, sem jamais comprometer os meus ideais, os
princípios que fundaram a minha estrutura de caráter. Tenho, também, que
agradecer aos funcionários, com quem mantive um convívio extremamente positivo
nesta Casa; com os Srs. Vereadores, de muitos levo admiração profunda pela competência,
qualidade, condições pessoais e morais. Digo mais, com alguma coisa e de alguma
forma contribuímos com esta Casa, tenho certeza.
Saímos, não sei por quanto tempo, mas este mandato está cumprido, e
está cumprido de forma tranqüila, serena. Não me queixo de nada, não me
arrependo de nada que fiz, porque sempre o fiz com a convicção de acertar.
Entendo que temos de refletir muito e profundamente sobre o que queremos da
política, e queremos dar ao nosso povo; sobre o que pensamos em termos de
chegar ao poder: o que é chegar ao poder? Se a velha tese de que os fins
justificam os meios, continua dominando. Acho que não deve ser assim, acho que
devemos mudar; acho que devemos, realmente, fazer política de forma
diferenciada. A sociedade nos exige, e temos certeza de que o povo está logo
ali adiante, olhando tudo que acontece.
Espero que nós consigamos fortalecer o estado democrático com que tanto
sonhamos, mas que não temos sido responsáveis para conservá-lo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A seguir, passa-se à
1ª SESSÃO
PROC. 2973/96 - PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 029/96, de autoria do Ver. Jocelin
Azambuja, que concede ao pianista João Antonio Peixoto Primo o Prêmio Artístico
"Lupicínio Rodrigues".
PROC. 2965/96 - PROJETO DE LIEI DO LEGISLATIVO n.º
173/96, de
autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Praça Antônio Firmo Gonzalez um
logradouro público localizado no loteamento Jardim Vila Nova, no Bairro Vila
Nova.
PROC. 3051/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º
176/96, de
autoria do Ver. Artur Zanella, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei 7385, de
23 de de zembro de 1993, que denomina Av. Neusa Goulart Brizola um logradou ro
público localizado no Bairro Petrópolis.
3ª SESSÃO
PROC. 3112/96 - PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 032/96, de autoria da Mesa
Diretora, que altera a Lei n.º 5811, de 08.12.1996, que estabelece o Sistema de
Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre. (classes
de Assistentes e Assessores Legislativos)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Jocelin Azambuja está
com a palavra para discutir a pauta.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores dentro da coerência com que sempre procurei vir a esta tribuna, eu
tenho que me manifestar sobre esse Projeto que envolve o sistema de
classificação de cargos que é proposto pelos funcionários desta Casa; também
tenho o dever de oficio, porque sou advogado, nunca deixei de exercer minha
profissão e continuo a exercer de forma tranqüila. Como sempre disse a minha profissão
é advocacia, a política foi e será sempre um ato de contribuição com a
sociedade, um dever meu com a comunidade. Entendo que este Projeto não tem
nenhuma consistência. Eu estaria mentindo se quisesse vir aqui agradar aos
funcionários e, no meu último pronunciamento, dizer "olha, vocês merecem,
tem todo o direito e está correto". Não, não está correto. É um Projeto
inconstitucional, ilegal não tem nenhuma consistência jurídica. Nós podemos
sentar e conversar, e eu provarei para vocês. E um Projeto mal-encaminhado, mal
preparado e que nenhum Vereador, de sã consciência, pode aprová-lo e, muito
menos, o Presidente da Casa. Tenho o dever de dizer isso a vocês, como sempre
fiz e tomei posições aqui que, muitas vezes, não agradaram, mas
lamentavelmente, são as posições das minhas convicções.
Eu, como profissional do direito, não poderia chegar aqui e dizer que
isso está correto. Posso conversar com qualquer colega advogado que tente me
provar o contrário. Não existe nem o Parecer da Procuradora que deveria estar
no processo; não existem outros pareceres para se discutir. Então, realmente,
eu sou obrigado a dizer para vocês que não existe como, pela atual
Constituição, fazer a transposição de cargos, porque existe um imperativo legal
que é a formação de cada um, de cada faixa: há os que têm segundo grau, há os
que têm nível superior. Isso não se passa de uma esfera para outra por decreto,
tem que ser conforme determina a nova Constituição.
Assim eu tomei posição em outros projetos, quando, por exemplo, vim a esta
tribuna e por muitas e muitas vezes defendi os funcionários da Casa até contra
a Mesa e contra o Poder Legislativo, que não soube se impor, nesses 4 anos,
perante o Executivo Municipal. O Legislativo de Porto Alegre tem-se curvado,
incessantemente, ao poder e ao fascínio do Poder Executivo aprovando absurdos,
aberrações, atacando os funcionários, não respeitando os funcionários, tirando
vantagens dos funcionários. Isso eu disse ao longo dos 4 anos, e desafiei os
companheiros Vereadores a se imporem perante o Prefeito de Porto Alegre que,
muito pouco ou quase nada, respeitou esta Casa nesse tempo. Esta Casa se
entregou ao seu poder e fez tudo o que quiseram permanentemente. Esse tipo de
relação tem que mudar. O Poder Legislativo é um poder e não pode ficar
condicionado à força e à imposição do Poder Executivo. Os Vereadores desta Casa
tem qualidade, capacidade suficiente, têm competência para impor sua vontade ao
Poder Executivo e não pode, de maneira alguma, se curvar a ele.
Nós tivemos situações aqui como, por exemplo, a gratificação de
produtividade dada a quem tinha nível superior, excluídos os professores,
porque os professores do Município de Porto Alegre não produzem. A educação não
é priorizada por nenhum governo, e o Governo Municipal de Porto Alegre também
não prioriza a educação. Gasta mais em propaganda do que em educação. Essa é a
grande verdade. A minha emenda foi derrotada porque dava os 25% de gratificação
de produtividade também aos professores. Os aposentados não foram respeitados
pelo Executivo. Na primeira reunião de Lideranças, quando entrei nesta Casa, o
Governo disse que estava preparando um plano de carreira para os funcionários e
que, no máximo em 6 meses, estaria esse plano de carreira aqui, e isto foi em
janeiro de 1993, estamos em dezembro de 1996. E até hoje nada.
Então, Sr. Presidente, o Governo que prometeu um Plano de Carreira, a
mim e a todos os líderes desta Casa, em janeiro de 1993, e até hoje não existe
este plano de carreira, é uma grande conversa.
Essas questões os funcionários tem que cobrar. Essas questões o Poder
Legislativo tem que cobrar, tem que exigir. Porque não podem mais os Vereadores
passarem quatro anos vendo os funcionários aqui mendigando pequenas vantagens.
Isso não é correto, não é moral, não é justo, por isso tem que ser modificada
esta relação. E vai depender logicamente e fundamentalmente dos Vereadores que
estarão na próxima Legislatura nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João
Motta, para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, gostaria de fazer duas referências a dois Projetos que estão em
discussão preliminar de Pauta. O primeiro, embora estejamos vivendo nesta
semana vária homenagens, inclusive com a participação da Câmara Municipal de
Porto Alegre, ao ex-Presidente João Goulart. E hoje, por coincidência também
temos que discutir um Projeto, que embora simbólico, mas que também é
importante que seja registrado que mais uma vez a Câmara Municipal se soma a
estas iniciativas de homenagens e reconhecimentos a essa figura histórica, e o
Ver. Artur Zanella oportunamente encaminha um projeto denominando um logradouro
localizado no Bairro Petrópolis fazendo homenagem a Sra. Neuza Goulart Brizola.
Portanto, acho importante que a Câmara Municipal se sensibilize neste
período que estamos relembrando mais um aniversário do ex-Presidente João
Goulart com mais esta homenagem do Ver. Artur Zanella.
Com relação ao outro projeto feito, discutido anteriormente pelo Ver.
Jocelin Azambuja gostaríamos de justificar e deixar claro para o conjunto de
Vereadores, que estão interessados na discussão desse Projeto, de que não
trata-se de qualquer tipo de Projeto, que esteja surgindo nesta Câmara de modo
artificial. Se estamos nos pautando, ao longo desses oito anos, no exercício do
Executivo Municipal, em todas as áreas e Secretarias, pela seriedade, pela
responsabilidade, não seria no final desta Legislatura, deste Governo, que
romperíamos com esse princípio.
Portanto, estamos encaminhando à apreciação do Legislativo Municipal,
como não poderia deixar de ser, um Projeto fundado numa necessidade objetiva,
que é adotar, praticamente, mais de três mil crianças no Município de Porto
Alegre, e dar infra-estrutura necessária para que elas tenham acesso pleno a um
direito universal de qualquer criança, que é o acesso ao ensino. Portanto, acho
que estamos apenas iniciando a discussão sobre esse Projeto, mas os Srs.
Vereadores terão oportunidade de, na seqüência dessa discussão, no detalhe,
receber todas as informações a respeito desse Projeto, para que se deixe muito
claro que não é, repito, nenhuma iniciativa artificial, sem justificativa, sem
necessidade, que faça com que o Governo envie o Projeto ao Legislativo
Municipal. Nós também lamentamos que o Projeto esteja chegando praticamente no
final desta Legislatura, mas muitas vezes processos como este, até mesmo por
sua dimensão e repercussão, sob o ponto de vista administrativo e financeiro
exige uma série de estudos e análises, que V. Exas., já que muitos deste
Plenário já exerceram funções no Executivo, sabem que são processos que exigem
uma instrução muito mais cautelosa e muito mais completa, até mesmo para que
não se exponha o Legislativo Municipal a análise de projetos de modo
precipitado e forçado.
Estamos, absolutamente, abertos à discussão acerca desse Projeto e
gostaríamos de chamar a atenção dos Srs. Vereadores da necessidade de termos
que dotar a rede de mais esse conjunto de professores para que essas crianças
tenham, finalmente, concretizados os seus desejos de terem acesso ao ensino e
vejam, de fato, esse sonho realizado. Eu acho que a responsabilidade da Câmara
no que diz respeito a discussão da educação, temos aqui Vereadores que sempre
pautaram como tema prioritário, como o Ver. Jocelin Azambuja e outros, terão a
sensibilidade de analisar com responsabilidade o Projeto. Vendo, evidentemente,
se o Projeto está bem instruído, se é um Projeto que está plenamente
justificável porque nós estamos convictos, evidentemente, que ele merece uma apreciação
séria e profunda do Legislativo Municipal.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Américo
Leal): O
Ver. Milton Zuanazzi está com a palavra para discutir a pauta.
O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, a incoerência talvez seja a
minha coerência. Contrariando talvez a coerência de Ver. João Dib, que tem sido
contumaz nesta tribuna defendendo uma política direta, exclusiva, única na
questão do funcionalismo, seja da Câmara, ou seja do Executivo. E os meus
respeitos aos Vereadores com essa posição. Eu como comecei com a incoerência
nesta Casa de aprovar tudo que viesse beneficiando o funcionalismo vou manter a
minha incoerência coerente. Não tive nenhum projeto nesta Casa até agora,
apesar de achar que um Plano de Classificação de Cargos e Carreiras é
fundamental para todo o funcionalismo. A minha única experiência em
administração pública, que foi na CRT, trabalhei incessantemente para obtenção
daquele Plano de Carreira. A gente sabe que não é fácil, porque o cobertor muitas
vezes é curto, puxa-se de um lado, solta no outro. Não é fácil ser justo em um
Plano de Carreira, porque não estamos tratando apenas de melhoria, na
colocação, na classificação do servidor, mas muitas vezes estamos equiparando
determinados servidores com outros e não sabemos dar a dimensão exata do
desnível, porque o desnível nem sempre é justo, muitas vezes é injusto, E aí
começam as complicações em um Plano de Carreira. Mas tudo que veio a esta Casa
até agora, que visava benefício para determinada categoria, em detrimento de
outra que não estava recebendo, que dividiu o funcionalismo evidentemente; ora,
eram os técnicos da Fazenda, ora, era a Saúde, ora, eram os técnicos
Científicos, sempre votei a favor daquela reivindicação, sob o argumento de que
as demais categorias continuassem na luta e que se conseguisse trazer um
Projeto para esta Casa, receberia o meu apoio. Essa é a minha incoerência
incoerente.
Continuo achando que o Plano de Carreira é a solução, mesmo com suas
dificuldades, mas não tenho me posicionado contra reivindicações, mesmo que
específicas, de setores do Executivo e do Legislativo. Vou manter essa
coerência. Acho que se este Projeto está entrando em Pauta, chegou até aqui,
ele conquistou institucionalmente esse degrau. E se conquistou esse degrau,
trouxe a este Plenário, tem deste Vereador, coerentemente pela passagem nesses
4 anos, o apoio. Quero dizer aos servidores da Casa que apoiarei. Sei que tem,
na instrução deste Processo, divergências. Ontem, a instrução, discutiram 28
monitores com a SMED, do Processo era muito falha. Ver. Antonio Hohlfeldt
denunciava que o Processo não constava. O Ver. José Valdir e a Ver. Maria do
Rosário reconheceram. Eu declarei da tribuna da Ver. Maria do Rosário e do Ver.
José Valdir bastavam para um processo não bem instruído. Se esse Processo
entrou em Pauta, isso me basta e eu vou analisá-lo. Aproveito o gancho das
palavras do Ver. Jocelin Azambuja, que sai, porque estamo-nos despedindo desta
Casa. V. Exa. dizia que não sabia por quanto tempo. Eu tenho sempre a sensação
de que para sempre. Minha vida é sempre para sempre, mas saio tranqüilamente
por ter tido esse tipo de manifestação, esse tipo de Projeto e vou mantê-lo até
o último minuto da nossa estada aquil.
Acho que esta Casa, Ver. Jocelin, não curvou-se ao Executivo de forma tão veemente como V. Exa. colocou. Acho que esta Casa comete o equívoco, e o Presidente em exercício, Pedro Américo Leal, tem sido meu companheiro de assunto, acho que esta Casa traz tudo para o Plenário, não discute lá fora, não discute nos gabinetes, isso não é conchavar. Acho que os projetos têm que ser discutidos mano a mano, Vereador a Vereador. Nós ainda achamos que esta tribuna ainda pode virar voto. Viemos discursar aqui achando que ainda fazemos cabeças dos demais 32 colegas. Isso não vai-se efetivar. É por isso que dezembro vira essa loucura, porque no fundo sabe o Executivo Municipal, sabe o Prefeito Tarso, sabia o Prefeito Olívio, sabia o Prefeito Collares, sabia o Prefeito Dib, sabia o Prefeito Villela, sabia o Prefeito Tompson Flores, todos sabem que nesta Casa, em dezembro se passa tudo, porque ela, simplesmente, não discutiu antes e quer discutir dentro de Plenário.
Para encerrar, quero deixar uma mensagem aos meus colegas que ficarão
é: "Muda esse prática" e aí esta Casa terá o seu verdadeiro poder.
Ela não sabe o poder que possui, deixa as coisas acontecer aqui dentro deste
plenário e as coisas vão meio sem os debates necessários, meio sem a reflexão
necessária. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador)
O SR. PRESIDENTE (Ver. Isaac
Ainhorn): O
Ver. Raul Carrion está com a palavra em tempo de Liderança.
O SR. RAUL CARRION: SR. Presidente, Srs.
Vereadores, demais presentes, especialmente Srs. Funcionários. Hoje deve ser o
último pronunciamento desta Liderança. salvo alguma Convocação Extraordinária.
Então, em primeiro lugar, nós gostaríamos de usar a Tribuna para nos
despedir de todos os colegas que aqui prosseguem, e dizer que nós seguiremos a
mesma luta em outras trincheiras. Para nós a despedida é a continuidade de
luta. Por isso mesmo queríamos nos pronunciar sobre alguns fatos acerca dos que
a imprensa de ontem fez referência.
Parafraseando aquela expressão que diz que " o rei está nú “ nós
diríamos que "o neoliberalismo está nú!" A que nos referimos? Correio
do Povo de ontem: "O Governo garantiu a criação de um programa específico
de benefícios fiscais, o Fomentar; ele beneficiará a montadora e mais 20
empresas fornecedoras, que acompanham a GM..." Além disso o Governo fará
operações no FUNDOPEN para alongar os incentivos. A conta começa a ser paga!
Também será criada uma sociedade através de proposta específica, que repassará
ao Governo recursos do BNDES para o financiamento da infra-estrutura. A 4ª
fonte de investimentos virá do Fundo de Reforma do Estado, cuja Lei será
alterada para destinar recursos da privatização das Estatais à montadora,
Primeira página do Correio do Povo: "A metade do valor da entrega da CEEE
será aplicada no pagamento da dívida da CEEE. A outra metade, resultante da
venda da distribuidora regional, será destinada ao Fundo de Reforma do Estado,
cujas regras serão alteradas para os recursos a serem destinados à General
Motors". Esta é a realidade da reforma do Estado, a realidade da
privatização neste País, Toma-se o que é público, vende-se para repassar a uma
multinacional. Além de todos os benefícios fiscais que podem ser dados, serão
inventados mais alguns ainda. Mas prossegue a informação dessa entrega
deslavada: " Proença não revelou um prazo total de isenção do ICMS
oferecido à GM, mas afirmou que a partir do momento em que o FOMENTAR - que
estão criando para dar todas essas vantagens - estiver esgotado, passará a
vigorar o FUNDOPEN por mais oito anos"
Cria-se um sistema especial, entrega-se a CEEE, repassa-se o dinheiro
do povo para a GM e, depois de tudo, se ainda não estiver satisfeito, mais oito
anos do FUNDOPEN... Esta é a verdade do "estado mínimo ". É o
seguinte: estado mínimo para o povo, estado mínimo para a soberania nacional,
estado mínimo para os funcionários, e estado máximo para os empresários
privados, estado máximo para as multinacionais e estado máximo para os
afilhados do poder. Confissão mais escandalosa, mais vergonhosa do que esta,
eu, pessoalmente, não havia visto. Qualquer decoro, neste momento, foi deixado
de lado...
Para concluir, ainda hoje, pela manhã, escutei, na televisão, o
Ministro das Telecomunicações, divulgando que serão entregues à TELEBRÁS e
todas as concessionárias estaduais do sistema de telefonia, e que pela
Legislação que irá ser aprovada, o
Estado irá pagar, para as empresas privadas que assumirem o seu controle, os
telefones públicos que vierem a ser instalados. E alem disso será previsto,
nesse projeto, o reajuste de, no mínimo, 100% das tarifas, acabando com
qualquer subvenção à telefonia residencial, para viabilizar as empresas
privadas que irão se adonar desse rico filão. Uma condição extremamente
favorável aos empresários.
Despeço-me, portanto, dos nobres colegas, convocando a todos para essa
luta comum, que prosseguirá, de minha parte, em outras trincheiras, contra esse
projeto neoliberal de total entrega da soberania nacional e de desmantelamento
dos serviços públicos! Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa saúda os
representantes e funcionários da- "Television Europe", da Alemanha e
França, que neste momento fazem algumas tomadas para um documentário que será
levado ao ar até o final do ano. E esta equipe, além de representar a Alemanha
e França tambén representam Bélgica e Espanha, um programa cultural que irá
tratar da história do futebol do Grêmio, e que resolveu fazer algumas tomadas
aqui na Casa em função da presença do ex-zagueiro Airton Ferreira da Silva,
como funcionário cedido. (Palmas.)
O Ver. Fernando Záchia esta com a palavra em tempo de Liderança.
O SR. FERNANDO ZACHIA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores aproveito porque esta é a última Sessão deste mandato legislativo
para, em nome do PMDB, fazer uma homenagem ao Vereador ao PMDB. O PMDB que
passa por uma crise interna por dificuldades de identificação, tem nos seus
quadros o Ver. Airto Ferronato, um homem que tem honrado muito a história e a
tradição dos grandes nomes do PMDB. Foi Vereador desta Casa ao longo de 8 anos,
ocupou todos os cargos importantes desta Casa, Presidente da Câmara Municipal,
Líder de Bancada, Presidente da CCJ, sempre fazendo um trabalho que dignifica o
PMDB. É importante para nós que iniciamos na política termos um exemplo a
seguir, temos várias alternativas à frente e temos que saber qual é a melhor
para nos espelharmos.
Aprendi, conheci e convivi com o Ferronato ao longo desses 4 anos e o
admiro pela qualidade do caráter. Um homem com idéias próprias, posturas
próprias. Falo, com certeza, em nome do Ver. João Dib, em nome da grande
maioria desta Casa, Ver. Carrion, Ver. Elói, Ver. Pedro Américo Leal, tenho a
certeza e a convicção de que este é o sentimento da Casa. A Casa lamenta que
não teremos o Ferronato nos próximos 4 anos. A Cidade certamente perde, porque
perde um Vereador coerente, capaz, honesto, sério. Mas a política não perde.
Acho que nesses momentos em que não se alcança um resultado eleitoral positivo,
mesmo que o Ver. Ferronato teve um crescimento em relação a 1992, mas ele tem
esse crescimento político; ele sabe que nesse momento eleitoral adverso ele vai
crescer e vai voltar. O Ver. Lauro Hagemann também tem a convicção disso. É
importante, Ferronato, e digo isso de coração, que nós, do PMDB, temos este
reconhecimento, que vai fazer falta nesta Casa e que fostes nestes 8 anos um
exemplo de postura de Vereador e que, sem dúvida nenhuma, dignificou não só
esta Casa, mas o PMDB. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. EDI MORELLI
(Requerimento): Sr. Presidente, como estamos na última Sessão Ordinária deste mandato,
pediria a compreensão dos nobres Pares desta Casa em atenção ao Requerimento
que faço neste momento e seja invertida a ordem dos trabalhos, que Explicação
Pessoal fosse antes de entrarmos na Ordem do Dia para a votação dos processos.
O SR. PRESIDENTE: Recebemos e colocamos em
votação o requerimento de V. Exa.
Em votação (Pausa). O Senhores Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. JOÃO DIB
(Requerimento): Solicito alteração na Ordem do Dia para que sejam votados em primeiro
lugar, os projetos das páginas 8, 38A, 31, 35, 36 e 42.
O SR. PRESIDENTE: Solicito V. Exa. que, tão
logo entremos na Ordem do Dia, faça o seu Requerimento.
O Ver. João Verle solicita Licença de interesse particular no dia de
hoje.
A Mesa declara empossado o Suplente João Pirulito, em face da
impossibilidade de assumir do Ver. Darci Campani. V.Exa integrará a Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento da Casa.
O Ver. Giovani Gregol solicita Licença de Interesse Particular no dia
de hoje. A Mesa declara empossado o Suplente Antonio Losada, em face da impossibilidade
de assumir do Ver. Adroaldo Correa e da Vera Marisa Abreu. O Vereador integrará
a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, gostaria de
saber se está prevista a realização de Sessão extraordinária para o dia de
hoje?
O SR. PRESIDENTE: Vereador, não há nenhuma
definição acerca deste assunto.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, está
prevista a votação de todos os Projetos que estão pauta de hoje?
O SR. PRESIDENTE: É uma questão que só o
desenrolar dos trabalhos e o tempo é que definirão, Vereador.
Nós faremos um empenho muito grande para que isto aconteça, pois não
longo desta semana e desta Legislatura não foi outra coisa que fizemos.
O SR. AIRTO FERRONATO: Gostaria de fazer um
Requerimento.
O SR. PRESIDENTE: Se for Requerimento sobre
matéria da Ordem do Dia pediríamos que V. Exa. deixasse para fazê-lo quando
entrarmos na Ordem do Dia.
Já fiz esta solicitação ao Vereador João Dib, que atendeu prontamente.
Passamos à
O Ver. Edi Morelli está com a palavra.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, em primeiro lugar, nestes seis anos nesta Casa é a primeira vez que
assisto a inversão para Explicação Pessoal entrar em primeiro lugar e agradeço
aos Senhores e Senhoras Vereadores desta Casa. Por que o pedido de inversão?
Porque, hoje, oficialmente, é a última Sessão Ordinária desta Legislatura e,
como outros Vereadores, eu não fui reeleito e estou me despedindo desta Casa.
Saio com duas certeza, de que não volto em primeiro de janeiro e de que
saio com a consciência tranqüila de ter feito dois mandatos com toda a
honestidade e com muito trabalho. Ao longo desses seis anos quarenta Projetos
de Lei foram apresentados por mim, trinta dos quais fora transformados em leis.
Poderia citá-los todo mas o tempo não permite. Cito o Projeto sobre a Caixa
Especial para atendimento em repartições públicas, bancos para idosos,
gestantes e deficientes. Lei de minha autoria que depois de seis anos foi
reconhecida pelo Governo Municipal que obriga motéis, pensão e similares a
distribuírem gratuitamente preservativos visando não só ao problema da AIDS,
mas visando às doenças venéreas, que matam mais do que a AIDS, comprovado por
médicos da Secretaria da Saúde do Estado.
Os "Shopping Centers" tem, hoje, um ambulatório para atendimento emergencial. Foi uma lei de minha autoria. São três dezenas de leis nesta Cidade que ficam com a marca deste Vereador, que foi presidente da CEDECON, que foi, no ano passado, 2º Vice-Presidente da Casa, e que, este ano, ostenta, com muito orgulho, o título de 1º Vice-Presidente. Muito aprendi aqui com os Srs. Vereadores. Houve divergências, mas eu fiz amizades dentro desta Casa, com Vereadores; não fiz inimigos, tenho certeza disso. Quero, lutando internamente contra a emoção, agradecer, em primeiro lugar, a Deus. Posso não transparecer, mas, ao acordar, diariamente dou bom dia a Ele, que é o responsável por tudo que eu tenho. Quero agradecer a minha assessoria, que foi incansável, inclusive, durante a campanha. Quero agradecer aos funcionários, pois sempre que necessitei nunca recebi a palavra não em troca.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: V. Exa. permite um aparte?
(Assenti mento do orador.) Eu queria dar o testemunho da minha admiração e
solidariedade a V. Exa, que eu acompanho desde o primeiro mandato nesta Casa.
Dizer da sua atuação a sua luta, dizer, enfim, que V. Exa. honrou, dignificou o
mandato que o povo lhe concedeu.
O SR. EDI MORELLI: Obrigado Vereador. Já
encerro Sr. Presidente, porque sempre fui um escravo do Regimento, não vai ser
no último pronunciamento desta Tribuna, que eu vá fugir a regra. Quero dizer
ainda que o último filho criado por este Vereador nesta Casa, se assim se diz,
quando um jogador de futebol faz um gol e ganha um titulo, é um filho. Um projeto
é um filho, então quero dizer que o último Projeto de minha autoria,
transformado em Lei, aprovado nesta semana nesta Casa é de Fonte Móvel de
Controle de Poluição...
O SR. PRESIDENTE: A Mesa cometeu um erro e se
penitência, mas justifica, que Explicação Pessoal não tem apartes.
O SR. EDI MORELLI: Eu encerro Sr. Presidente,
mais uma vez agradecendo a todos aqueles que de uma maneira ou de outra
colaboraram com esses dois mandatos nessa Casa. Agradecer a compreensão dos
integrantes da Mesa do ano passado e deste ano que foram sensíveis e reconheço
quando dos meus erros, souberam me trazer à razão para que eu retornasse à
realidade. Muito obrigado a todos e principalmente obrigado a Deus. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Airto Ferronato está
com a palavra em Explicação Pessoal.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Senhoras e Senhores. Ora, vejam só! Talvez essa tenha sido a minha
frase daqui da Tribuna que pegou. Ora, vejam só! Confesso que, ontem, conversei
com o Ver. Zuanazzi, e dizíamos que não iríamos falar na manhã de hoje, mas o
Ver. Fernando Záchia trouxe aqui palavras bondosas a meu respeito e eu não
poderia deixar de estar aqui, neste momento, em primeiro lugar para trazer um
abraço todo carinhoso ao Ver. Záchia e a Vereadora Clênia. Vim aqui para dizer
que nasci no interior de Encantado e me criei no interior do interior de
Arvorezinha. Eu sou filho de colono sem terra e quis a bondade divina que eu
viesse a Porto Alegre de mala e cuia e hoje sou Vereador da querida Capital do
Estado do Rio Grande do Sul.
Sou Vereador há oito anos e quero aproveitar esta oportunidade para
trazer aqui o meu abraço todo especial e carinhoso. Agradecer, em primeiro
lugar, a Deus pela sua bondade. Agradecer a minha família pelos momentos de
privações que ela teve enquanto estive no exercício do meu mandato. Agradecer
ao povo de Porto Alegre que por dois mandatos consecutivos me elegeu e me
reelegeu. Eu quero agradecer muito especialmente ao meu gabinete que soube estar
comigo nos momentos fáceis e difíceis, agradecer, também, aos Vereadores pela
convivência belíssima que tivemos, pelo aprendizado que com eles consegui. Eu
quero agradecer aos servidores da Câmara por tudo que tivemos juntos e eu quero
desejar aos Vereadores reeleitos pleno êxito nesta que é uma tarefa das mais
belas que eu aprendi a entenda da qualidade da polítização de Porto Alegre. E
desejar aos Vereadores que estão chegando ,junto com aqueles que se reelegeram,
pleno êxito nesta tarefa, tenho certeza de que serão melhores do que nós.
Para encerrar quero dizer que a vida é uma grande caminhada e Deus tem
me ajudado a tirar algumas pedrinhas do caminho, então o meu caminho tem sido
interessante até porque eu creio em Deus. Deus tem me ajudado a tirar algumas
pedrinhas e daqui a pouco coloca outra propositadamente. E essas pedras no
caminho é que nos ensinam que temos que fazer algumas voltas, que não podemos
ir muito reto não, dai porque o meu abraço carinhoso a todos, parabéns aos
eleitos, felicidades. Obrigado, Záchia, por suas palavras! Obrigado Porto
Alegre!
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com
a palavra.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Quero dedicar esse tempo ao registro especial que se faz aos
ilustres colegas que ou não se elegeram ou não concorreram nas eleições e não
estarão conosco. Quero dedicar esse pronunciamento breve aos Vers. Milton
Zuanazzi, Mário Fraga, Artur Zanella, Dilamar Machado, Wilton Araújo, Jocelin
Azambuja, Airto Ferronato, Edi Morelli, Giovani Gregol, Helena Bonumá, Raul
Carrion, Luiz Negrinho e Lauro Hagemann.
Quero dizer a todos que ao longo dos anos e ao longo dessas nossas
vidas lutamos pela realização, pela existência de eleições; e continuaremos
lutando. Sempre acreditamos nas eleições como instrumento do sistema
democrático. Queremos sempre as eleições. E as eleições são o caminho para a
legitimidade do poder em qualquer esfera.
Digo, do fundo do coração, a cada um dos Vereadores, eleitos ou não
eleitos: eleição faz tudo, menos justiça. Não se iludam as pessoas achando que
a justiça vem das eleições. Não vem. Senão não teríamos os maus governantes, os
grandes candidatos perdedores.
Para nós, é um momento muito especial. Para mim, particularmente, é um
momento de muita emoção. Aprendi com vários dos senhores e senhoras o que é ser
Vereador. Essa convivência, sem dúvida deixou-me maior. Sobre isso quero dizer
de minha experiência pessoal: eu também já fui ex-vereador. A condição de
ex-vereador nos faz refletir, trabalhar e crescer. Em 1988, quando deixei esta
Casa, com a despedida nesta tribuna, usei frase que não era minha, mas que
nunca esqueci: "O mandato não me fez maior, a falta dele não me fará
menor". Acho que esse é o sentimento que devem ter os senhores vereadores
que honraram o seu mandato e que nos deixam nos próximos dias, Tenho certeza de
que levarão de todos nós o mais profundo respeito, admiração e profunda
saudade. Eu, tendo feito o registro de todos, quero me dirigir particularmente
aos vereadores Milton Zuanazzi, Mário Fraga e Giovani Gregol. Independentemente
do mérito indiscutível dos demais, esses três vereadores deixarão em mim como
indivíduo, como militante político, a marca do aprendizado, da profunda
admiração e da amizade. Foram e são meu grandes amigos, não seremos menos
amigos a partir de amanhã, conviveremos menos, é verdade, mas cada um dos
senhores companheiro Zuanazzi companheiro Mário Fraga, companheiro Gregol, que
não está presente, deixa em mim, sem dúvida, um vazio muito grande, que não
será preenchido. São esses vazios da amizade, da admiração e do respeito que
tem em pessoas determinadas a sua mais completa efetivação e realização e, como
eu disse, independentemente de todos os demais e seus méritos, esses
Vereadores, para mim, enquanto eu viver, estarão presentes no meu pensamento e
na minha emoção.
O dia de hoje, em vários momentos antes de ocupar esta tribuna pensei
sobre isso, em vários momentos lembrei-me do meu último dia como vereador e
tinha certeza que deveria dizer algo do gênero: poucas vezes, tenham certeza,
nesta tribuna estive mais emocionado que no dia de hoje, independentemente do
projeto a ser votado, da questão a ser discutida, poucas vezes tive mais emoção
que no dia de hoje. Deixo como última frase ou pensamento a idéia de que
continuaremos juntos com certeza, neste Parlamento, em outro Parlamento, em
outro foro político; em outra roda de amigos nos encontraremos sempre e teremos
sempre a idéia de lutar por Porto Alegre, juntos, com muita emoção, com muita
garra e com a competência que os Senhores tiveram durante todo esse tempo.
Parabéns, vocês foram brilhantes! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Gostaria de informar aos
funcionários do Município, que nos visitam, às Lideranças Sindicais do SIMPA,
da ATEMPA que o Projeto de aumento aos Secretários e Diretores de fundações,
que tramita nesta Casa, não se encontra na Ordem do Dia de hoje, uma vez que o
processo, até este momento, se encontra com o Relator, que tem o prazo legal
até terça-feira para prolatar o seu parecer. Essa é a informação que
gostaríamos de deixar registrada aos funcionários e lideranças sindicais que
honram esta Casa com a sua visita.
Gostaríamos também de dizer da nossa satisfação por receber, nesta
oportunidade, uma delegação de representantes do Sindicato de Taxistas da nossa
Cidade, que muito nos honram com a sua presença que valoriza os trabalhos do
Legislativo Municipal nesta manhã.
O SR: PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz
Negrinho, em Liderança.
O SR LUIZ NEGRINHO: SR. Presidente Srs.
Vereadores, público presente. Eu deixaria passar em branco este assunto hoje,
pois está sendo um dia normal para mim, como nos últimos quatro anos que venho
a esta Tribuna, mas, quando cheguei, vi o pronunciamento do Ver. Pedro Ruas, me
vi obrigado a fazer um pequeno relato sobre os quatro anos como Vereador desta
Casa.
Dizer que foi um orgulho muito grande para este jovem aqui, com 40
anos, avô pela terceira vez, que nasceu numa vila, uma das piores de Porto
Alegre, a Vila Cruzeiro ser Vereador. Criei-me lá e tive a minha infância no
meio da marginalidade, do banditismo, da pobreza, da miséria, e sobrevivi a
tudo isso com dignidade, trabalho e muita persistência, perseguindo os
objetivos a que me propus, queria ser Vereador de Porto Alegre.
Porque queria ser Vereador de Porto Alegre? Porque numa tarde chegando
de um treino, eu jogava futebol profissional, ao chegar em casa encontrei a
minha mãe, meus irmãos no leito da rua, sendo despejados com caminhão, Brigada.
E isso foi uma coisa que me marcou, já disse desta Tribuna em outra
oportunidade. Aquilo me marcou muito.
Como poderia aquilo acontecer à uma família trabalhadora, pai pedreiro,
mãe doméstica, todos os irmãos trabalhadores, por que aquilo tinha que
acontecer com a gente?
A partir daquele momento disse que enquanto eu estivesse naquela
comunidade, aquilo não iria acontecer novamente.
Este ano foi o de 1981. Em 1982 concorri a Vereador, fiz mais de quatro
mil votos.
Concorri novamente em 1988 e fiquei como suplente.
Concorri em 90, também. E em 1992 finalmente consegui me eleger. Com o
único objetivo de ter um mandato para que eu pudesse lutar, e o fiz com muita
dignidade nestes quatro anos. Sempre tentando lutando pela habitação popular.
Num determinado momento da minha vida, entendi que,como Vereador eu não
estava conseguindo realizar aquilo que era de mais importante na minha cidade:
impedir que houvessem desapropriações. Não estava conseguindo como Vereador.
Não adianta vir nesta tribuna brigar e dizer o que tem que ser feito, e, muitas
vezes nada disso adianta.
Então resolvi ser candidato a Prefeito. E eu acredito ter sido o grande
vitorioso nessa eleição, porque
consegui, naquele pequeno espaço, chamar atenção para o problema de
habitação popular. E hoje o que nós estamos vendo é que o Orçamento
Participativo priorizou para o ano de 1997 a habitação popular. O Ver. Pedro
Ruas disse uma frase bonita e muito importante: "O mandato não me fez
maior, e sem o mandato não vai me fazer menor." Com toda a certeza, vir da
onde vim, o mandato para mim foi apenas um complemento. Fico sem mandato a
partir de 1º de janeiro, mas não estou triste por isso, porque, se quisesse, eu
continuaria nesta Casa, com toda certeza. Mas eu acho que o mandato não é tudo
na vida. Eu acho que eu posso muito bem, e tenho certeza que, como Líder
Comunitário da minha região, eu vou continuar fazendo e trabalhando para aquela
comunidade com o mesmo objetivo que com o mandato que aqui desenvolvi.
Eu quero dizer que nesta Casa aprendi a conhecer as pessoas, ter admiração
por muitos. Aqui, realmente, foi a minha faculdade de vida. Quando aqui entrei,
segundo comentários dos Vereadores, era um rapaz explosivo, que achava que ia
conseguir as coisas na base da porrada. E foi assim no primeiro e segundo ano,
é verdade, mas compreendi que na porrada não se resolve nada. Se não houver
diálogo, se não houver o entendimento, se não houver compreensão, não se
resolve nada.
Levo daqui lembranças muito boas. Quem sabe logo ali adiante a gente
volte a encontrar todos os companheiros. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Milton Zuanazzi está
com a palavra.
O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu não tinha pretensão nenhuma de falar, já havia ontem, comentado
com o Ver. Ferronato. Parafraseando Jorge Luiz Borges: Eu não sei falar de mim, sequer leio os meus
poemas." Eu não sei falar de mim e não sei fazer esse tipo de despedida,
mas os Vereadores vieram se sucedendo, o Ver. Pedro Ruas me fez uma deferência
especial, e senti-me na obrigação de ocupar esta tribuna.
Existiu na Antiga Grécia um filósofo pré-socrático chamado Epícolo,
infelizmente pouco discutido no ocidente, apesar de Karl Marx, jovem estudante
de filosofia, ter-se baseado em Epícolo para fazer seus primeiros ensaios
filosóficos. Epícolo foi massacrado no mundo ocidental com a Inquisição, porque
ele pregava a felicidade absoluta do homem. Eu sou um epicolista por natureza e
depois por convicção. Epícolo dizia que o homem nasceu para ser feliz, e tudo
de ruim que lhe acontece ele tem que
buscar no passado tudo que lhe aconteceu de bom. Essa era sua essência
filosófica. Viver hoje da forma feliz, da forma intensa e se alguma dor
acontecer, busca no passado um momento de alegria. Encontrando no passado um
momento de alegria, volta para viver o hoje. Eu sou epicolista, minha vida é
muito marcada por episódios aparentemente tristes e difíceis. Tive uma
caminhada muito complicada não só politicamente como pessoalmente. E todos
esses episódios me marcaram para o bem. É como se algo estivesse me dizendo que
o que está me acontecendo vem melhorar a minha vida, vem me dar outros
caminhos, vem fazer com que eu busque outras luzes.
Passei nesta Casa agindo de uma forma muito especial que manifestei bem
no inicio do mandato. A cada processo que passou aqui, desde um simples nome de
rua, até um processo de importância, vindo do Executivo, procurei agir pensando
como se eu estivesse lá, governando a Cidade. Pensando como eu agiria, faria
isso, não faria, como agiria? Assim manifestei-me nesta Casa. Se existiram
coincidências grandes com a Administração do Prefeito Tarso Genro, é porque
essas coincidências estão dentro de mim. Não havia nenhum outro motivo
subalterno que me levasse a essas coincidências. Considero-me um homem de esquerda,
sem qualquer sectarismo, sempre fui e tenho essa formação, e se algum projeto
coincidiu ideologicamente comigo, assim procurei agir nesta tribuna, e assim
procurei divergir naquilo que achava que eu não faria.
Tenho profunda compreensão e aprendi muito com os Vereadores que não
acompanharam a minha votação, que criticaram as minhas posições, que
divergiram, mas podem ter certeza de que trago um aprendizado profundo, a
experiência e uma lição de vida. O ato de fazer oposição autêntica, séria e
principalmente honesta consigo mesmo, é um ato fundamental para a democracia,
porque lutamos todos por isso; exigimos todos isso, e acho que ela tem que ser
feita como vem sendo feita pelos Srs. Vereadores. Eu posicionei-me numa linha
que considerei mais ideológica, mais de aproximação, uma movimentação que está
levando-nos ao futuro.
Tenho convicção de que não traí em um minuto, sequer, o trabalhismo,
suas essências e suas origens, e aliás, nem tenho mais idade para trair. Não
trairei suas origens nem suas essências, porque tenho essa forma, essa base
cultural, política e ideológica, e não tenho motivo para trair. Mudanças, bem,
os caminhos fazem com que a gente vá se coadunando, se aperfeiçoando, porque,
afinal, somos todos nós eternos aprendizes.
Ninguém nasce sabendo, ninguém vai ficar a vida inteira iluminado.
Estamos sempre aprendendo! Com certeza vamos sempre estar fazendo mudanças na
nossa vida e a experiência vai-nos ensinando algumas coisas. Mas há princípios,
há origens, há determinações que a gente não muda, e eu as mantive, mantive a
coerência e acho que não decepcionei meus eleitores, meus colegas de Partido,
nem meus colegas Vereadores.
Saio convicto de que fiz o trabalho que pude fazer, talvez pudesse
fazer um pouco mais, sempre a gente pode fazer um pouco mais. Aumentei a minha
votação em relação a 1992, fiz uma votação de 800 votos a mais. Portanto, eu
acho que a cidade reconheceu o meu trabalho me dando essa expressão a mais,
mas, por conjectura, pela própria legislatura, a nossa Bancada teve uma redução
significativa e nós ficamos no caminho. Ficaram 4 Vereadores que continuarão,
tenho certeza, a defender as nossas posições. A todos vocês, o meu muito
obrigado. Não tratem isso como despedidas porque a nossa vida está marcada por
encontros e desencontros pela frente. Nós vamos nos encontrar muito, tenho
certeza, não no dia-a-dia deste Plenário, mas no dia-a-dia da luta política, da
vida da nossa cidade, no bem-estar do nosso povo para a construção de um País
digno para todos nós. Muito obrigado e foi um prazer mito grande. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Motta está com
a palavra
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a partir do dia lº de janeiro de 1997 o Plenário não será como
antes e nem será como está. Será um Plenário em que várias presenças, são 11
presenças atualmente, se tornarão em 11 ausências. E por mais politicamente
corretos que nós em grande medida, no exercício da atividade parlamentar nos
julgamos, existe uma parte dessa atividade que ela está fora do controle da
razão. Se nós fôssemos os nacionalistas que elaboraram projetos e que foram
implantados e que a humanidade os conheceu e deu no que deu, nós certamente não
estaríamos ainda, como disse o Ver. Zuanazzi, insistindo na busca da justiça
social. Quero dizer isso para registrar que tem um aspecto dessas modificações
que a vida nos apresenta que, pelo menos, da minha parte será como antes, que é
a certeza, que a partir do dia 19 de janeiro, se eu encontrar qualquer um dos
11 Vereadores que não se reelegeram, na rua ou aqui na Câmara, ou seja, na
atividade política ou na atividade mais de cidadania que cada um,
evidentemente, cumpre, tenho certeza que a minha relação com vocês será
exatamente como foi aqui, uma relação de respeito, de amizade e de
companheirismos.
De fato, a nossa nau coloca para todos nós, algumas vezes, atitudes de
insensatez, mas não nos parece que sejamos, no todo, insensatos. Algum aspecto
positivo, alguma virtude nós temos que encontrar nesses 11 companheiros Vereadores,
independente de termos divergências ideológicas. Por exemplo, não tenho nenhuma
dúvida que o Ver. Airto Ferronato tem virtudes que são reconhecidas por todos
aqui, que é a seriedade, a competência, a forma sempre reflexiva que ele sempre
se debruça em qualquer projeto. Até pela sua própria formação profissional;
portanto, essa virtude gostaria de chamar a atenção, neste momento.
O Ver. Zuanazzi, o fato dele ter feito a opção, que eu sempre admirei
na sua carreira, até porque nos conhecemos há alguns anos atrás em debates
acirrados como foi a primeira eleição presidencial depois da ditadura, nós
debatemos uma ou duas vezes; eu, representando a candidatura do companheiro
Lula e o companheiro Zuanazzi
representando a candidatura do companheiro Brizola, que foi a coragem de
V. Exa. de ter feito aquilo que os demais, até os da Bancada do PDT não
tiveram, que foi ter feito a opção por um mandato propositivo, um mandato que
vê nos projetos o interesse público acima de tudo. Na minha opinião, muitas
vezes foi injustamente criticado como sendo um Vereador com perfil governista.
Não! Quem faz essa crítica não compreendeu a opção política feita pelo mandato.
E um mandato propositivo que coloca em primeiro lugar o interesse público.
O Ver. Artur Zanella com suas Questões de Ordem nos coloca uma virtude.
Podemos fazer várias críticas ao Ver. Zanella, mas ele é um Vereador
absolutamente vivo quando tem que ter opção. Quando se apresenta um projeto
para ele, no mesmo segundo, ele já contrapõe uma afirmação. Esse saque o Ver.
Zanella tem e muito.
O Ver. Dilamar Machado com a sua virtude das piadas descontraídas aqui
no plenário quando, às vezes, estamos em uma discussão absolutamente polarizada
e nunca se sabe se ele está falando a piada ou se está fazendo um comentário político
e nos deixa um pouco desarmados.
Não vou poder tecer um comentário individual de cada Vereador tendo em
vista o tempo. Estendo o comentário desses que estou fazendo ate pela relação
alfabética da lista que tenho, não por opção ou hierarquia, a mesma memória em
relação a todos os Vereadores. Ver. Edi Morelli que ao fazer opção de Vereador
não sei se conseguiu resolver um dilema da sua vida por que aqui no plenário
ele traz o saque do jornalista e radialista que ele é, e que foi durante a
Rádio Farroupilha e que sempre esta presente tentando detectar os fatos que
podem se transformar em notícia.
O Ver. Luiz Negrinho, o Ver. Giovani Gregol, a companheira Helena
Bonumá que certamente merecem o mais profundo respeito pela militância e
qualidade, tenham a certeza de que o plenário não será como antes, ma a nossa
relação pessoal e política será como está neste momento, de respeito, de
amizade, enfim, votos de que consigamos realizar este sonho e desejo da busca
da justiça social. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem com o Ver.
Edi Morelli,
O SR. EDI MORELLI: O Ver. João Motta citou o
meu nome e quero dizer que o único fato acontecido nesta Casa que usei como
radialista foi aquele incidente com os Vereadores Gert Schink e Dilamar
Machado. Fora disso eu não usei esta Casa na minha atividade profissional.
O SR. PRESIDENTE (Edi
Morelli):
Ver. Isaac Ainhorn, sinto-me honrado em ocupar a Mesa pela última vez, este
ano, presidindo os trabalhos nesta Casa, e concedo a V. Exa. tempo de
Presidência.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, nesta oportunidade que ensejou uma parte especial desta Sessão
Ordinária, e dentro das linhas regimentais, em que se proporcionou a despedida
de Vereadores que completam seus quatro anos de mandato nesta Casa, Alguns
vereadores que não concorreram à reeleição, outros que não conseguiram se
reeleger gostaríamos, na condição de Presidente desta Casa e pessoalmente
expressar o nosso reconhecimento a esses colegas Vereadores - alguns formularam
as suas despedidas, tiveram tempo regimental para tal, outros que ainda não o
fizeram, até por falta de espaço para um pronunciamento nesta Casa - confesso
aos Senhores: completei, no ano de 1996, 10 anos de exercício parlamentar nesta
Casa. Cheguei aqui nesta Casa como 2º Suplente de Vereador, com alguns
Vereadores anteriores à Legislatura de 1982, exemplo disto são os Vereadores o
João Dib, Elói Guimarães; outros começaram em 1982, como o Ver. Lauro Hagemann,
Antonio Hohlfeldt, Luiz Braz e algum outro que, eventualmente, possa ter
omitido neste momento. Junto com outro contigente de Vereadores ingressamos em
1982. Eu como Suplente, o Ver. Pedro Ruas como Suplente. o ex-Vereador Vieira
da Cunha. Observo algo que é fundamental de se manifestar na história desta
Casa; nesses 10 anos que tenho aqui estado, e nos 14 que venho acompanhando
como Suplente, mais proximamente a esta Casa: a história desta Casa é feita
pelo mandato parlamentar de Vossas Excelências, os fatos e a história narram
momentos da mais alta significação heróicos, isto sim, corajosos, nesta Casa
bicentenária.
Recordo, e esse é um curso inexorável da vida, de Vereadores eleitos,
não eleitos, Vereadores que mostraram garra, determinarão, alguns que não se
elegeram nesse período de 14 anos, outros retornaram na eleição seguinte e se
elegeram. Exemplo disso a figura do Ver. Pedro Ruas que, suplente comigo,
tentou uma eleição em 88, não obteve sucesso naquela oportunidade, retornando
em 92, já retornou à Casa com uma significativa votação. É o curso inexorável
da vida.
Mas o que se observa, e que gostaria, como Presidente desta Casa, de
registrar na ocasião desta despedida, Ver. Edi Morelli, sobretudo a partir do
pronunciamento emocionado de V. Exa. que tivemos oportunidade, apesar do
caráter polêmico do meu perfil como Vereador. Mas os colegas Vereadores, também
quando escolhido pelo meu Partido para ser o Presidente da Casa, não mediram
esforços para me dar respaldo e toda a cobertura para o exercício do mandato da
Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na Mesa diretora tive um
trabalho que está fechando o ano, e pude, com alguns momentos polêmicos, dizer
que com muita harmonia consegui presidir com absoluta tranqüilidade esta Casa,
com o apoio dos meus colegas de Mesa, com o respaldo político e administrativo
dos meus colegas que em alguns momentos difíceis que tive, inclusive de
afastar-me da Casa, tive respaldo dos colegas de Mesa, do Vice-Presidente Edi
Morelli, Mário Fraga, Fernando Zácchia, Reginaldo Pujol, Luiz Negrinho e dos
demais vereadores desta Casa.
Percebi e aprendi que os Vereadores podem desenvolver os mais polêmicos
debates nesta Casa, mas tenho um profundo respeito pela estrutura da Casa,
inclusive pela importância que o Presidente tem no exercício da sua condição de
condutor dos trabalhos legislativos. Não há indisciplina. Não enfrentei, por
parte dos Vereadores, nenhum ato de derespeito, de afrontamento a minha pessoa
poderiam até divergir em algumas questões administrativas e políticas minhas.
Ao contrário sempre tive o apoio no conjunto dos Vereadores. Quero
dizer o mesmo dos funcionários desta Casa que têm um espírito público muito
alto e muito grande e que permitiram que esta Casa se tornasse, junto com o
exercício parlamentar dos Vereadores, uma Casa cada vez mais respeitada, tanto
na Cidade de Porto Alegre como no Estado do Rio Grande do Sul. Os exemplos que
esta Casa tem dado como Parlamento tem sido citados fartamente em inúmeros
lugares. O exemplo maior disso que dou
é o retorno de 2/3 dos Vereadores que foram candidatos à Vereança. E dos que
não se reelegeram, galgaram posições e conquistaram votações maiores do que
aquelas que conseguiram como titulares em outros mandatos. Esse é um registro
que gostaríamos de fazer.
O aprendizado nesta Casa nos conforta para dizermos que daqui qualquer
parlamentar está apto a desenvolver atividades políticas em qualauer Parlamento
brasileiro. Daqui saíram Deputados Estaduais, Deputados Federais, Prefeitos e
Governadores. É por isso que no momento em que me despeço do Airto Ferronato,
do Zanella, do Dilamar Machado que não esta aqui neste momento, do Morelli, do
Gregol, que hoje está afastado, da Helena, do Wilton, do Jocelin, do Lauro
Hagemann, que vai retornar e cuja a presença já é assegurada na próxima Legislatura,
do Luiz Negrinho, do Mário Fraga e do Milton Zuanazzi, e observem os colegas
Vereadores o aspecto do Raul Carrion, curioso, não que os que se reelegeram
sejam melhores dos que não se reelegeram, mas todos nós temos uma avaliação, e
se observarmos o nível e a qualidade dos Vereadores que se despedem desta Casa,
observaremos que todos são de grande participação Parlamentar.
Nenhum desses nomes que citei pode-se, mesmo em uma conversa fechada,
dizer que o Vereador "A" ou o "B" não tinham pleno exercício
parlamentar. Não. Todos esses que citei são o que eu poderia dizer Vereadores
guerreiros, combativos, aguerridos. As dezenas e centenas de vezes que assisti
o Ver. Luiz Negrinho denunciando, apresentando projetos aqui da tribuna desta
Casa igual ao Ver. Raul Carrion, que a todo o momento procura este Presidente
para ajudar e pedir esclarecimentos, permanentemente. Não é uma critica. Apenas
que se cada Vereador procurasse o Presidente, como o Ver. Raul Carrion procura
para tratar de assuntos do interesse da Cidade e público, este Vereador teria
que ficar os dois expedientes apenas - e digo isso com respeito e carinho -
recebendo Vereadores. Mas sempre trouxe assuntos do interesse público, e
procurando resolver e equacionar os problemas. Em homenagem ao Ver. Raul
Carrion, em homenagem ao Ver. Zanella, há pouco referido pelo Ver. João Motta,
um dos mais conhecedores das questões urbanísticas desta cidade. Poderia dizer
que ninguém conhece mais as intrincadas caixas pretas do Plano Diretor que o
Ver. Artur Zanella, sabe ler um projeto. Da mesma forma, o Ver. Mário Fraga,
combativo, que no curso da história parlamentar desta Casa, aprendi a
respeitar. O Ver. Edi Morelli, que colaborou enormemente com o meu trabalho e,
apesar de não ter uma ligação pessoal íntima com o Vereador, o que no entanto
passou a ocorrer porque encontrei nele uma figura de maior dimensão humana e de
maior bondade.
O mesmo quanto à Vereadora Helena Bonumá, que segue os passos e os
caminhos do Ver. Raul Carrion, que com combatividade e determinação no
interesse das causas, e que permanentemente esteve em contato com este
Presidente, ora solicitando despachos deferitórios em uma ou outra petição. O
Ver. Airto Ferronato, um dos maiores tributaristas da cidade de Porto Alegre,
referência obrigatória nas questões tributárias nesta Casa.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, em tempo de
presidência não há interrupções para apartes. Mas fugindo ao Regimento e olho o
Ver. Pedro Americo Leal que sabe que sou um escravo do Vice-Presidente da Casa,
Ver. Mário Fraga, passo a presidência dos trabalhos.
O SR. ISAAC AINHORN: Meu caro Presidente dos
trabalhos, Ver. Mário Fraga. Eram os registros que gostaria de fazer em relação
a Vereadores desta Caça. Aqui vivo e tenho vivido grande parte da minha vida e
aprendi a respeitar cada um dos Vereadores desta Casa, e conhecê-los na sua
individualidade e na sua peculiaridade. E posso com absoluta tranqüilidade
dizer, Ver. Jocelin Azambuja, também outro Vereador, e que não conseguiu a
reeleição por uma dessas razões que muitas vezes não se entende. Porque, V.
Exa. foi, no mais claro sentido da palavra Vereador, V. Exa. foi Vereador na
plenitude da expressão. Sou testemunha e não me canso de dizer isso fora do
Legislativo Municipal em reconhecimento ao trabalho que V. Exa. desenvolveu
nesta Casa e os próprios Vereadores do PT que podem ter alguma contrariedade
com V. Exa. jamais poderão deixar de reconhecer o grande trabalho legislativo
nesta Casa e, talvez, V. Exa. tenha
sido vítima do excesso de trabalho, porque o tempo que V. Exa, dedicou aos
projetos e discussão dos mesmos aqui dentro desta Casa lhe diminuíram a
possibilidade de fazer a campanha eleitoral e, às vezes, o povo também erra e
tenho certeza de que no seu caso e em
outros que tive oportunidade de referir, cada um é uma marca de perfil de grande trabalho parlamentar. Não há
dúvida alguma de que o povo errou, mas, infelizmente, o povo deixa de eleger
Jocelin Azambuja e, sem qualquer crítica a qualquer outro Vereador que tenha
sido eleito, elege um novo Vereador que tenho certeza que poderá ser igual a V.
Exa., à Helena Bonumá, ao Ver. Mário Fraga, ao Zanella ao Ver. Raul Carrion e a
tantos outros, mas tenho certeza de que melhores do que V. Exa. não o serão.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mário
Fraga): A
seguir, passamos para a
A Mesa vai suspender os trabalhos da sessão para reunião conjunta das
comissões no Plenário.
(Os trabalhos foram suspensos às 11h22min.)
O SR. PRESIDENTE ( Às
11h27min):
estão reabertos os trabalhos.
VOTAÇÃO NOMINAL
2º TURNO
PROC. 2575/96 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n.º
004/96, de
autoria do Ver. Fernando Záchia, que acrescenta o inciso XX ao art. 94 da Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre, e dá outras providências. (prazo para o
Prefeito manifestar-se quanto a Pedido de Providências)
Observações
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA em ambos os turnos -.Art. 130, § 6º, do Regimento da CMPA;
- votação nominal nos termos do Art. 174, II, do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia nos termos do Art. 81 da
LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal o PELO
nº 04/96 (Após a chamada). APROVADO
em 2º Turno, por 28 votos SIM.
PROC. 3234/93 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO Nº 047/93, de autoria do Ver. Artur
Zanella, que estende a Área Urbana de Ocupação Intensiva do território do
Município de Porto Alegre. Com
Substitutivo n.º 01.
- da CCJ. Relator Ver. Wilton Araújo: pela
aprovação do Projeto.
Observações
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta
dos membros da CMPA - Art. 82, § 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia por força do Art. 81 da
LOM;
- nos termos do Art. 19, I, "n", do
Regimento, o Senhor Presidente deferiu Requerimento do autor quanto à mudança
da espécie deste Processo, tendo em vista a natureza da matéria, deixando o
mesmo de tramitar como PLL n.º 150/93 e passando a PLCL n.º 047/93;
- adiada a discussão por três Sessões.
O SR. ARTUR ZANELLA (Requerimento): Solicito o adiamento de votação do PLCL nº 47/93 por duas sessões. Peço a palavra para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Arthur Zanella está
com a palavra para encaminhar.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores , este Projeto é de 1993 e trata do início da Avenida do Trabalhador
que vai da Av. Oscar Pereira até a Restinga, estrada Costa Gama. Nesta Avenida
existe criação de cavalos, de cães, pode-se colocar de tudo nesta Avenida,
menos loteamento para o trabalhadores se quiserem fazer um loteamento de luxo
pode. Então eu fiz um Projeto deixando que nesta área se construíssem
loteamentos para classe de baixa renda e dando incentivos para isso. No meio do
Processo, alertado por pessoas ligadas ao planejamento do Municípios de que se
poderia incentivar a construção de outras coisas em conjunto com técnicos da
Secretaria Municipal de Planejamento, apresentei um Substitutivo que foi, na
verdade, elaborado em 90% por esses técnicos, que são da Secretaria do
Planejamento do Município, sem garantia nenhuma de aprovação. Esse é o Projeto
que está aí, ocorre que nesse interim, de 1993 para cá, entra o Plano Diretor.
Então vou transformar esse Projeto, que é somente um corredor, não expande a
Cidade, pelo contrário, adensa a cidade entre a Restinga e a Oscar Pereira,
fazendo uma Emenda ao Plano Diretor, para que assim seja analisada, e, se
possível, ainda apresentarei outro da Restinga até a Lomba do Pinheiro, ou
mesmo na Avenida do Trabalhador, como um corredor. Peço o adiamento por duas
sessões, que tranportasse a votação desse Projeto para o dia 15 de fevereiro do
ano que vem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento
do Ver. Artur Zanella. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO, o adiamento do PLCL n.º
47/96 por duas sessões.
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, para agilizar os trabalhos, enquanto se vai construindo o
consenso sobre a ordem de votação eu quero apresentar a seguinte proposta: o Projeto
da folha 8 já foi votado; o PLCL 20/96 (fl. 9) foi transferido para último, com
isto, entramos na votação do PLE 63/96 (fl. 10) que cria os cargos de Monitor
da SMED o qual teve a sua discussão encerrada, está no período de votação. Sem
prejuízo dos próximos requerimentos, eu encaminho o Requerimento para que nos
passássemos a frente de todos os Projetos e entrássemos em votação.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai observar,
rigorosamente, o encaminhamento regimental. Não há necessidade para votarmos o
Projeto de folhas 10, Vereador, pois neste momento já foi votado o projeto da
folhas 8 e o da folha 9 foi votado para ser o último na Ordem do Dia, fomos ao
11 e agora estamos no de folhas 10. Vamos ingressar na apreciação do Projeto de
folhas 10 imediatamente, a menos que o Plenário de forma soberana, resolva o
contrário.
O SR. JOÃO DIB (Questão de
Ordem): Sr.
Presidente, eu sou um excluído, é verdade. Eu fiz um Requerimento, foi o
primeiro que entrou e não foi votado.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, não foi votado e
esclareço as razões para V. Exa.: não houve consenso em relação ao
Requerimento, se V. Exa. insistir eu colocarei em votação mesmo sem consenso.
Mas, V. Exa. centralizou ate há pouco as conversações na busca de um consenso
tanto é que os seus colegas Vereadores estavam, todos, em torno de V. Exa.
buscando definir um consenso. Agora, se não houve, nós colocaremos em votação
todos os Requerimentos que sejam apresentados à Mesa, mas, nos colocaremos em
votação o PLE 63/96 (fl. 10.).
VOTAÇÃO
PROC. 2777/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
063/96, que
cria cargos na Administração Centralizada do Município e dá outras
providências. (Monitor SMED)
- da CCJ. Relator Ver. Wilton Araújo: pela
aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta
dos membros da CMPA - Art. 82, §1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia por força do Art. 81 da
LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLE 63/96. O
Ver. Mário Fraga está com a palavra para encaminhar.
O SR. MÁRIO FRAGA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, só para relembrar os vereadores do processo que estamos votando, já
que está meio atribulada a Sessão. Nós vamos votar o processo que cria vinte e
oito cargos de Monitores no município, que serão distribuídos entre três escolas,
duas existentes e uma nova. São vinte e oito cargos de Monitores e, na opinião
deste vereador - estou falando pelo partido, mas não falei com todos
companheiros, mesmo porque o partido não é consenso a esse processo -, não é
possível três escolas admitirem vinte e oito Monitores.
Acho, como vereador, que esses vinte e oito Monitores deveriam ser
distribuídos de uma melhor forma, Ver. Clóvis Ilgenfritz. Por isso, estou
contra o processo nesse momento Estou encaminhando pelo PDT, por uma deferência
especial do nosso líder Nereu D'Ávila, mas digo que a questão não é fechada,
dentro do PDT. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja
está com a palavra para encaminhar.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Como de um modo geral tem sido, o Executivo praticamente não manda
subsídios nenhum para a Casa na votação dos Projetos; manda Projetos de duas,
três folhinhas, sem maior explicação e assim fica para a Câmara votar. Mas,
como sempre, a Câmara é boazinha e acaba aprovando tudo. De qualquer maneira,
não há condições de aprovar um Projeto dessa natureza. É um Projeto que não
especifica onde vão se desenvolver os trabalhos, não diz quantas crianças
estudam nessas escolas, qual é a capacidade de cada escola, qual o número de
turmas, quais as necessidades. Essas coisas devem ser especificadas. A Câmara
não pode ficar aprovando projetos que só dizem que são tantas crianças de 0 a 6
anos com a especificação da atividade a ser desenvolvida, pois não se sabe
quantas crianças são de creche, quantas são de maternal, quantas são de
pré-escolar. Não há nenhuma discriminação, só diz o Projeto que são crianças de
0 a 6 anos.
São Projetos mal encaminhados, às pressas. Tiveram muito tempo para
encaminhar não precisavam fazê-lo somente no dia lº de novembro. Há uma grande
equipe de assessoria, são quase 300 funcionários na SMED para trabalhar e
apresentar projetos corretos. Mandaram somente no dia 1º de novembro quando
sabiam que iam ter necessidades. Ora, mandassem em inicio de agosto, para que
fossem analisados nas Comissões de Educação, de Justiça, de Finanças e
Orçamento. Mas, esse é como todos os Projetos que vem para esta Casa: não
passam pelas Comissões, vem para Plenário, e se aprova na marra. Aí acontece,
Srs. Vereadores, o que aconteceu neste ano, quando o plano de prestação de
contas que o Município faz excluiu o quadro com o número de professores. Eles
não existem mais na prestação de contas que fazem à Câmara. É bom que os
Vereadores analisem isso para o ano que vem. Por tudo isso, nós vamos votar
contra. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a
palavra.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, quem dá 0,29% de reposição salarial, quem tomou o salário dos
municipários em maio do ano passado, não tem o direito de aumentar o numero de
servidores num quadro que, nós últimos anos, cresceu na média de mil por ano.
Portanto, sou contra. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Milton Zuanazzi está
com a palavra para encaminhar o PLE 63/96.
O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, em função do acordo da Ordem do Dia, sabemos que este Projeto não é
de consenso, não entendo por que, neste exato momento, vamos votá-lo. Há um
Requerimento, e o mais sensato seria votarmos os processos de págs. 35, 36, 37
e 38, que tem consenso imediato, daí avançaríamos em quatro projetos, porque
ninguém vai discutir o projeto da moradia e saneamento. Então, está se criando
um problema na votação da manhã de hoje, já são 11h49mim. e acredito que não
conseguiremos votar este Projeto, em função dos encaminhamentos e dificuldades
criadas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário
está com a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, solicito que V. Exas. votem este
Projeto com a sensibilidade política que esta Casa sempre teve durante
esses 4 anos, e com a responsabilidade de quem é co-participante na gestão da
Cidade. E a cidade precisa colocar para as nossas crianças e adolescentes,
especialmente aqui neste Projeto para crianças de zero a seis anos, a ampliação
do número de vagas. Alguns Vereadores trouxeram a questão da instrução do
Processo. Talvez, Srs. Vereadores, pudéssemos ter na Exposição de Motivos,
melhor colocado para onde vão os Monitores. Mas é verdade, também, que a nossa
Bancada - para justamente sanar essa limitação do Projeto, ou seja, da
Exposição de Motivos - trouxe essas informações e debateu-as com os Vereadores
desde o dia de ontem. Disse de uma forma muito transparente, através de
documento oficial da Secretaria de Educação do Município que os Monitores serão
utilizados na Escola Municipal Infantil da Restinga Velha, e nas escolas que
estão sendo ampliadas na Tio Barnabé que atende filhos de funcionários do nosso
Município, e na Escola Municipal Érico Veríssimo. Aqui, não se trata da questão
em si, da instrução do Projeto, mas aquilo que o Ver. Milton Zuanazzi, ontem,
trouxe a esta tribuna.
Nós estamos ampliando o atendimento escolar no Município de Porto
Alegre. Nós estamos garantindo mais vagas, trazendo servidores para o quadro,
não para a burocracia, mas para o atendimento da população, onde os projetos em
curso neste País somente cortam na área de saúde e educação. E aqui crianças de
0 a 6 anos serão atendidas com mais condições. E o Município estará ampliando
vagas, Ver. Mário Fraga, especialmente na Restinga, onde V. Exa., Ver. Mário
Fraga, tem um trabalho a respeito, todo especial.
Concluo, pedindo aos Vereadores que aprovem este projeto com a
responsabilidade pública que temos de criar matrículas para o próximo ano.
Muito obrigado.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Airto
Ferronato para discutir.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, ontem recebi em meu gabinete a presença de um Diretor de Escola,
amigo meu, conheço-o há muito tempo. E ele me pediu que votasse favorável ao
Projeto expondo suas razões. Eu gostaria de dizer que não voto aqui, nem nunca
votei, porque uma pessoa isoladamente, me pediu. Agora, voto favorável ao
Projeto, eis que ele trata de uma área que versa sobre educação. E eu, como
professor que sou, acredito que é importante e necessário que se leve à
educação os meios que se precisa.
Portanto, acompanho a posição exposta ontem pelo Ver. Reginaldo Pujol
de votar favorável.
Hoje temos em votação diversos Projetos, entre outros um que trata do
IPTU para a área rural, que precisa ser votado hoje para entrar em vigor dia 1º
de janeiro. Sobre este Projeto estive ontem com produtores rurais até mais de
meia-noite, estavam os produtores e o Secretário da Fazenda.
Acho que podemos pensar numa espécie de entendimento, mas com o cuidado
de ter em mente aqueles projetos que necessariamente devam ser votados hoje.
Daí porque estou atento a qualquer Requerimento que venha a ser apresentado
nestes termos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está
com a palavra para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores ontem já havia na discussão, como salientou o Ver. Airto Ferronato,
sobre a nossa dificuldade em conciliar a nossa permanente cobrança no sentido
de se priorizar a educação com recursos tanto financeiros, como humanos, e com
a dificuldade de ao apagar das luzes de uma Legislatura, ter que deliberar
sobre um assunto com que todos concordamos, que apesar dos esforços da Vera
Maria do Rosário, no sentido de trazer dados e esclarecimentos, não está
perfeitamente esclarecido.
Quero declarar, peremptoriamente, com a responsabilidade de quem
procura exercer seu mandato com a maior dignidade possível que dói votar esse
Projeto da forma com que será votado, de certa forma, até violento-me, mas o
farei.
Eu não quero escrever na minha biografia a afirmação de que eu estou,
de uma forma ou de outra, obstando a que o Município melhore a educação na
Cidade de Porto Alegre. A responsabilidade dessa contratação, que o Ver. João
Dib salienta, é excessiva, traz inconvenientes, não é bem clara. Fala-se na
criação de uma escola na Restinga, nós esperamos que ela seja, efetivamente,
criada, ainda para o próximo ano letivo, e com toda essa soma de
responsabilidade, não tenha omissão a minha forma de agir. Com todas essas
colocações, com todas essas ressalvas, estou antecipando que vou votar a favor
a que o Município contrate 28 Monitores para trabalhar em uma escola infantil
que, anuncia-se será criada na Nova Restinga, e que se complemente a atuação
das escolas do Município, cuja identificação não ficou plena. Seja onde for,
mas que seja pela educação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação PLE 063/96, que
será nominal por solicitação do Ver. Reginaldo Pujol. (Após Chamada.) APROVADO por 21 votos SIM, 05 votos NÃO, 01 ABSTENÇÃO.
Na forma regimental, nós convidamos o Ver. Lauro Hagemann e Ver. João Motta para que introduzam no Plenário a delegação da palestina em visita a nossa Casa Legislativa.
(Faz-se a composição da Mesa com os representantes
da Palestina)
Esta Casa tem a enorme satisfação de receber o Sr. Embaixador da
delegação da Palestina no Brasil, Embaixador Musa Amer Odeh' O Prefeito da
Cidade de Gaza, Sr. Aoun Sã di El Shawa; o Sr. Issa Tarzi, Membro do Conselho
Municipal da Cidade de Gaza na área de Esportes, o Sr. Rabee Ayyad,
Diretor-Geral do Conselho Municipal da Cidade de Gaza..
Queremos saudar a presença de representantes palestinos aqui residentes
na Cidade de Porto Alegre. A nossa Cidade tem uma enorme satisfação e é um
momento histórico muito significativo receber esta delegação. O Rio Grande do
Sul, Porto Alegre e o nosso País tem uma formação baseada sobretudo, em etnias
migratórias que construíram, no curso dos anos, este País, são alemães,
italianos, negros, índios, portugueses, judeus, árabes, russos, poloneses e
todos deram a sua enorme e decisiva contribuição para que esse Estado se
tornasse o que é, fruto, sobretudo, desse verdadeiro cadinho racial, haja vista
que esta Mesa Diretora tem, na sua composição um filho de judeus e um filho de
árabes, o que revela por si só as características desta Cidade e do nosso
Estado.
Esta Casa também tem dois dias especiais de homenagens a povos, por
força de Lei, ela tem um dia destinado à solidariedade ao Estado de Israel e
tem, por igual, no curso de sua história também, um dia de solidariedade ao
povo Palestino. Essa característica revela que nós do Rio Grande do Sul e nesta
Câmara, muito antes dos encontros que buscam o entendimento e a paz naquela
conflagrada região do mundo, no Oriente Médio, nós, aqui em Porto Alegre,
embora a nossa competência legal seja tratar dos assuntos referentes a Cidade
de Porto Alegre, nunca ignoramos o que acontece com os povos do mundo inteiro.
E a questão daquela região sempre tem sido objeto de manifestações, de
preocupações e de reflexões desta Casa.
Por último, nós queremos expressar e desejar a todos e sobretudo, ao
Sr. Embaixador da Delegação Especial da Palestina no Brasil e ao Prefeito de
Gasa, que ajudem e contribuam com os seus esforços e com suas determinações,
garra e coragem para que, finalmente, possamos estabelecer um clima de paz
naquela região. Sabemos que os momentos são difíceis mas não perdemos a
esperança de que possa se construir uma paz duradoura e definitiva, com
entendimento de dois povos, cuja característica básica é que são irmãos, povos
que têm raízes semíticas.
Convido o Ver. João Motta e Ver. Lauro Hagemann para fazerem a entrega
de uma obra sobre a Cidade de Porto Alegre. Que essas poesias e essas fotos
possam inspirar o seu trabalho na Cidade de Gaza.
(É feita a
entrega da obra.)
Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann,
O SR. LAURO HAGEMANN: Senhor Presidente desta
Casa Legislativa; Senhor Embaixador, nosso velho conhecido: Senhor Prefeito de
Gaza que nos visita; Senhor Conselheiro Municipal da Cidade de Gaza, nosso
Companheiro Conselheiro Municipal de Gaza, Vereador daquela Cidade, Concidadão
Ahmad Ali : Senhores Vereadores. A presença do Senhor Prefeito de Gaza não e
apenas cortesia, por razões especiais eu soube que Sua Excelência visita Porto
Alegre com uma incumbência especial que ele mesmo se atribuiu, de andar pelo
mundo auscultando as coisas boas que ele pudesse levar para a sua cidade, Gaza,
a fim de transformá-la numa cidade moderna, capaz de competir com as cidades do
Oriente Médio, no oferecimento de condições de vida de seus concidadãos. E por
uma razão muito particular, ele escolheu Porto Alegre para vir auscultar, o que
nós fazemos é interessante para levar para a sua cidade, e aqui estamos com a
comitiva de Gaza. Porto Alegre deve se sentir muito honrada com essa visita,
porque, durante dois dias, eles poderão observar um programa traçado pela
Prefeitura, as coisas que nós podemos oferecer-lhes como contribuição para
levarem à cidade de Gaza.
Nesta visita, a comitiva vai poder observar a disposição nossa, de
porto-alegrenses, de gaúchos, de brasileiros, que acolheram os palestinos que
foram espalhados pelo mundo, depois de 1948, e que aqui vieram contribuir com o
seu trabalho, com o seu esforço, para a construção da nossa Pátria, eles
poderão observar e levar de volta, também, a nossa preocupação com a
tranqüilidade e com a paz que deve reinar naquela parte do mundo, para que
todos nós, como já disse o Presidente da Casa, Ver. Isaac Ainhorn, possamo-nos
sentir mais seguros, mais confiantes em relação ao que nos reserva o mundo a
partir do terceiro milênio.
Queremos que os Palestinos achem o seu caminho, que o seu território
seja reconhecido como Estado soberano. Queremos que a paz entre árabes,
palestinos e judeus seja um fato concreto, para que nós aqui, também, que
recebemos as colônias israelenses e palestinas, possamo-nos sentir tranqüilos
em relação àquela parte do mundo. Sejam muito bem-vindos, aproveitem bem essa
curta estada e voltem quando quiserem. Muito Obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós concedemos a palavra ao
Ver. João Motta.
O SR. JOÃO MOTTA: Prezadas autoridades já
mencionadas, prezado companheiro Ver. Isaac Ainhorn; Ver. Luiz Fernando Záchia,
Secretário da Casa.
Eu registro a nossa saudação, pela Bancada do Partido do Trabalhadores
e pelo conjunto das demais Bancadas, aos visitantes. Há 10 dias atrás, nós
começamos, juntamente com a Embaixada, a montar a Agenda, aqui em Porto
Alegre, e deixamos em aberto os temas e
as áreas a serem visitadas. Eu gostaria de, rapidamente, passar as áreas, para
conhecimento dos Srs. Vereadores, que foram escolhidas pela Delegação para
serem visitadas, aqui em Porto Alegre. Esta Agenda começou ontem, teve início,
hoje, pela manhã, às 8h30min, da manhã, com a ouvida de várias pessoas que
vivem, aqui em Porto Alegre, esta experiência da participação das comunidades
na gestão do Orçamento. Houve, também, uma visita num Posto de Unidade
Sanitária na Vila Bom Jesus. Agora, há um almoço programado e, à tarde, haverá
uma visita numa Escola, com um elenco de três temas: participação política,
saúde, educação. A próxima área a ser visitada é a área do tratamento de
esgoto, no DMAE, são duas obras e duas dependências dessa área do serviço
público a ser visitada; a Estação de Tratamento de Esgoto da Zona Sul e a
Hidráulica do Moinhos de Vento. A agenda encerra, hoje, com a área da cultura e
ainda na área do lazer, com duas visitações.
Nós tivemos que suspender, hoje, pela manhã, uma visita a uma
comunidade da Zona Norte, onde os nossos visitantes iriam conhecer alguns
trabalhos de geração de renda, na medida em que, para nós que estamos mais
distantes e acompanhamos aquela experiência no Oriente Médio, nós geralmente
pegamos apenas a dimensão política do problema, mas gostaríamos de chamar a
atenção que está sendo gestado, na verdade, um novo País, naquela região, e,
para isso, como qualquer construção, ela se inicia de baixo para cima, como os
alicerces. E não existe País que não se torne viável sem que tenha algum tipo
de projeto na área econômica.
Os Projetos objetos dessa visita são projetos alternativos de geração
de renda, inclusive na área das chamadas iniciativas de autogestão e
cooperativismo. Aqui em Porto Alegre, como já sabemos, existem várias iniciativas
nessa área, e estamos tentando viabilizar esse conhecimento e essa troca de
experiência.
Registro mais uma vez a nossa saudação aos visitantes e a nossa
expectativa de que essa visita não se encerre em si, mas tenha seqüência, a
partir de agora num intercâmbio e um relacionamento mais presente em nós,
inclusive com a expectativa de que um dia consigamos que alguns Vereadores de
Porto Alegre tenham a oportunidade de conhecer a experiência que vocês estão
vivendo, que é histórica e muito séria, que é a construção de um País. Saúdo-os
em nome do conjunto das Bancadas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Gostaria de reiterar ao
senhor Embaixador, ao Sr. Prefeito, Vereadores e demais autoridades que compõem
essa delegação, mais uma vez, a nossa satisfação de tê-los aqui conosco. Foi
uma honra recebe-los, interrompendo a Ordem do Dia, de votação de projetos. Ao
final, apenas duas palavras, e nessas duas palavras, que são sinônimas, em
línguas diferentes, expressamos os sentimentos, com certeza, de todos os
Vereadores desta Casa: Salam Shalon.
Interrompemos por dois minutos a Sessão para as despedidas. (As 12h20mim.)
O SR. PRESIDENTE (As
l2h25min):Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA
(Questão de Ordem): Nada contra o Ver. Artur Zanella que ia ocupar a tribuna, mas há um
Requerimento feito pelo Ver. João Dib que tem que ser votado e V. Exa.
comprometeu-se em votá-lo logo após o término da votação do Projeto anterior.
Com todo o respeito a V. Exa. penso que temos que votar.
O SR. HENRIQUE FONTANA
(Requerimento): Conversamos com as Lideranças e incluindo uma parte do Requerimento do
Ver. Dib, que é, em parte, concensual, sugiro outro Requerimento à Mesa,
ordenando da seguinte forma: fl. 31, 35, 36, 42, 19, 37, 38, 39, 20 e 29. E o
que conversamos com os Vereadores é que na seqüência tentaremos acordar mais
uma seqüência de projetos.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa consulta o Ver. João
Dib.
O SR. JOÃO DIB: O Ver. João Dib não quer
ser consultado.
O SR. ARTUR ZANELLA (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, eu ia discutir esse processo, que eu já havia indicado a V.
Exa. como extremamente polêmico, apesar do meu parecer favorável, o parecer é
restritivo, e se for retirado todo o art. 8º porque isso pode quebrar a
Prefeitura. Ele não é um processo normal, é muito complicado, se vão votar
primeiro o Requerimento do Ver. João Dib. para mim tudo bem.
O SR. PRESIDENTE: Requerimento do Ver. João
Dib solicitando alteração na ordem de votação dos Projetos constantes na Ordem
do Dia.
Em votação o Requerimento do Ver. João João Dib. O Ver. Jocelin
Azambuja está com a palavra para encaminhar.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: SR. Presidente, Srs.
Vereadores como sempre, o Executivo tenta impor e não sabe negociar. Quer que à
sua vontade seja feita de qualquer maneira. O Ver. João Dib apresentou uma
proposta fruto de uma consensualidade entre as principais Lideranças desta
Casa. De repente, o Ver. José Valdir faz uma outra proposta, bem razoável, até,
com princípios. Agora, vem o Líder da Bancada do PT, muda tudo, faz uma outra
proposta, porque é a que quer que seja votada. Deixo registrado aqui a falta de
bom senso, como sempre, do Partido do Governo, da Bancada do Governo, que tenta
enfiar goela abaixo tudo o que quer, até as coisas mais simples, como a ordem
dos trabalhos. Em respeito ao que se tratou anteriormente, ao Ver. João Dib,
que estimulou essa negociação, peço voto favorável ao Requerimento do Ver. João
Dib. Muito obrigado.
O SR. AIRTO FERRONATO
(Questão de ordem): Sr. Presidente, há um Projeto de minha autoria, que trata do IPTU, que
deve ser votado nesta Legislatura. Vai haver Sessão Extraordinária à tarde?
O SR. PRESIDENTE: Ainda não há nada definido,
Vereador.
Vamos Colocar em votação o Requerimento do Vereador João Dib que
solicita alteração na ordem de apreciação dos projetos. A votação será nominal
por solicitação do Ver. Jocelin Azambuja. (Após a chamada.) REJEITADO por 12 votos SIM e 13 votos NÃO.
Em discussão o segundo Requerimento, de autoria do Ver. Henrique Fontana. A proposta é o primeiro bloco de projetos, ou seja: PLL 135/96; PLL 169/96; PLL 170/96; PR 31/96; PLL 91/96; PLE 68/96; PLE 69/96; PLE 71/96; PLL 116/95 e PLL 116/96 (fls. 31, 35, 36, 42, 19, 37, 38, 39, 20 e 29 da Agenda desta Sessão.)
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, folha 15 nós temos um Projeto de minha autoria. Para discutir esse
processo tivemos diversas reuniões inclusive ontem ficamos até a 1 h da manhã,
tratando com a Secretaria da Fazenda Municipal e com os agricultores, para se
implantar, em Porto Alegre uma alíquota de IPTU especial para a agricultura. Se
nós não fizermos isso na manhã de hoje, corremos o risco de fazer com que um
agricultor em Porto Alegre, que paga 28 reais de ITR, venha a pagar, no ano que
vem, 10, 12 ou 15 mil reais.
Eu ainda não pedi para que este Projeto seja o primeiro porque nós, no
acordo de ontem, tratamos das alíquotas e estão sendo redigidas algumas Emendas
que eu pedi para serem feitas lá na Fazenda. Nós não podemos incluí-lo em
primeiro, porque ainda precisamos das Emendas que estão sendo elaboradas; não
podemos deixá-lo por último. Mas deixar o Projeto de fora, é impossíve1.
Coloquem onde quiserem, mas não deixem de fora esse Projeto, ou correremos
sérios riscos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a
palavra, para encaminhar o Requerimento.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Vereadores, quando eu
digo saúde e paz, as palavras partem do fundo do meu coração. Eu nunca uso
palavras, na tribuna ou em qualquer lugar que seja que não expressem àquilo que
eu penso e é por isso que se eu não tivesse sido desconsiderado, ao longo de
todo o ano, pela Mesa Diretora pelo Vereador que dirige a Mesa – se eu não
tivesse sido desconsiderado todo o ano, não estaria acontecendo o que aqui
ocorre.
Eu sou um homem de atitudes, estou pedindo que as relações do homem que
dirige a Mesa com o Ver. João Dib sejam apenas protocolares para que não ocorra
um incidente mais grave amanhã ou depois. Chega de desconsideração! Fui
desconsiderado desde o primeiro minuto da Ordem do Dia, e até antes, por isso
nós estamos aqui fazendo toda essa votação e perdendo todo esse tempo! Pouco se
me dá o Requerimento que seja aprovado, pode ser ele, pode ser qualquer um
outro e eu não tenho nenhuma restrição aos que assinam e que encaminham
requerimentos. As restrições estão para quem dirige a Mesa e estas são
absolutamente claras em razão de as desconsiderações que recebi ao longo de
todo o ano! Não vou ter das saudades da Direção da Mesa! Sou grato, Srs.
Vereadores. Saúde e paz! isso é para todos, eu não faço exceção. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador,)
O SR. PRESIDENTE: Antes de passarmos a
palavra ao Ver. Henrique Fontana, que fará o encaminhamento do seu
Requerimento, gostaríamos de esclarecer a V. Exas que esta Presidência tem
tratado com respeito e dignidade todos os Vereadores, que aliás, merecem isso,
por isso houve uma manifestação da Presidência neste sentido. Ela não se
arredará um minuto da legalidade e do respeito aos Srs. Vereadores, portanto,
não concorda com as manifestações pessoais, mas respeita o direito que tem o
Ver. João Dib de fazer o seu pronunciamento desta forma.
Colegas Vereadores, que sejam testemunhas e magistrados dessas
manifestações.
O Ver. Henrique Fontana está com a palavra.
O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, em primeiro lugar gostaria de colocar a nossa mais absoluta
concordância e compromisso com a preocupação do Ver. Airto Ferronato que demonstra,
de fato, como temos procurado trabalhar representando a Executivo nesta Casa.
O Ver. Ferronato, nesta tribuna, deu um depoimento de qual é a forma
que nós dialogamos em torno dos Projetos. Por exemplo; a Secretaria Municipal
da Fazenda sentou durante horas com o Ver. Ferronato e sua equipe para
estabelecer um critério que fosse consensual para que a cidade resolva este
problema sério que o Vereador está propondo resolver através do Projeto de Lei
que regulamenta a questão do IPTU em área hoje rural.
Segundo, sentamos com os Vereadores, e não é fácil fazer um acordo em
torno da ordem dos Projetos, porque não se trata da vontade do Executivo e da
vontade das Bancadas outras que não a do Executivo. Ao contrário, cada um dos
Vereadores tem uma lógica legítima que entende que seu Projeto deve entrar na
frente e assim por diante. E o que nos concluímos foi que estes 10 Projetos
faziam parte de um primeiro entendimento da grande maioria de que poderíamos
avançar os trabalhos votando este Requerimento, que não dava conta de toda
Ordem do Dia. Entendemos que existem Projetos polêmicos e que pode haver
negociações durante o caminho, como este, do Ver. Ferronato, a qualquer
momento, quando se bater o martelo na questão da qualificação do Projeto, ele
pode vir com um novo Requerimento com a Ordem do Dia para a ordem de votação
imediatamente.
Agora, não é razoável criar um clima neste final de Legislatura ou na
antevéspera de uma eventual Convocação Extraordinária, pois os Vereadores têm
seus Projetos que querem ver votados este ano ou, o próprio Executivo talvez
tenha Projetos inadiáveis que precisam ser avaliados. Então não se pode, com
isso, criar um clima que o Ver. Jocelin está tentando criar, de que a Bancada
do Executivo não está querendo dialogar, não está querendo compor a Ordem do
Dia e dos trabalhos. Ao contrário, estamos fazendo tudo o que é possível, mas é
preciso sentar com todos os Vereadores, pois não é fácil chegar a esta lógica.
Então o nosso pedido é para que se atenda este Requerimento. Começamos
os trabalhos e, a qualquer momento, podemos alterar novamente, se houver um
entendimento da maioria. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Consultando o companheiro
de Mesa, Ver. Fernando Zachia, vamos trabalhar até o prazo legal e regimental
para que matérias possam ser votadas aqui na Casa. Se for necessário, à tarde,
e à noite nós vamos até o período legal e regimental é a zero do dia de hoje.
Já estão, de antemão, convocados todos os Vereadores.
Com a palavra o Ver. Jocelin Azambuja.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, quero dizer em primeiro lugar, que a Bancada do PTB não estará
presente na parte da tarde. Nós teremos uma reunião do nosso Diretório
Regional, na Assembléia Legislativa, e também após o meu pronunciamento a
Bancada estará se retirando deste Plenário em sinal de protesto justamente pela
forma como sempre o Executivo conduziu e manipulou este Plenário, tentando de
todas as formas, impor a sua vontade. Isto causou a muitos Vereadores
insatisfação durante o ano inteiro, durante a Legislatura toda e agora mesmo
provocou que grande parte dos Vereadores se retirasse do Plenário pela falta de
sensibilidade da Bancada governista, pela falta de visão política, porque o que
presta, e o que o PT faz, o que é bom, é o que o PT faz, o que satisfaz, é
aquilo que a Liderança do PT quer. Isto não pode ser! Em política as coisas não
pode ser assim. Eu tenho pena dos Vereadores que irão ficar o ano que vem. Este
ano, esta Legislatura foi um fiasco. E, a do ano que vem, então, iniciará de
forma mais vergonhosa ainda, com a imposição do goverrno petista. Foi um
fiasco, Srs. Vereadores, no sentido da imposição!
O SR. PRESIDENTE: Ver. Jocelin Azambuja, a
Mesa interrompe o seu tempo e apela para o alto espírito democrático dos Srs.
Vereadores que, respeitosamente, ouçam o orador que se encontra na tribuna.
Faço um apelo porque o Vereador está externando a sua posição e não está sequer
fazendo qualquer manifestação de caráter que fira o decoro parlamentar nessa
Casa.
Vereador, a Mesa assegura o tempo de V. Exa.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Muito Obrigado, Sr.
Presidente. Mas eu dizia, Sr. Presidente, foi um fiasco a posição assumida pela
Bancada governista e pelo Executivo Municipal de tentar sempre impor a sua
vontade de todas as formas. Isto é lamentável, não contribui em nada para a
democracia! Eu imagino que se eles
conseguiram isso com 10 vereadores com 14, então, Deus nos livre do que vai
acontecer aqui dentro a partir de 15 de fevereiro de 1997! Eu lamento, porque
isto não é bom para a democracia, isso não é bom para a política, isso não é
democrático e nem saudável. Até nas pequenas coisas, Ver. Henrique Fontana,
V.Exas. querem impor a vontade dos Senhores e isso não é correto.
Por isso, retiro-me desta tribuna com tranqüilidade. A autocrítica,
sim, eu faço, trabalhei com seriedade, tenho certeza que muitos vereadores
trabalharam com seriedade, mas o governo tem que aprender a ter posições
respeitosas ao Poder Legislativo. Hoje o Ver. João Dib foi desrespeitado, porque
os senhores não souberam compor e cumprir com aquilo que estavam compondo com o
Ver. Dib. Acho que assim como fizeram com o Ver. Dib tem feito com outros
Vereadores desta Casa. Lamento, por isso estou-me retirando, pedindo votação
nominal. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. MÁRIO FRAGA (Questão
de Ordem):
Gostaria que V. Exa. me deferisse um pedido: gostaria de ter vista ao Processo
3112/96, se possível neste momento.
O SR. PRESIDENTE: Eu não posso dar vista. A
questão de ordem de V. Exa. é anti-regimental, uma vez que V. Exa. só pode, na
Ordem do Dia, tratar de projeto da Ordem do Dia. Esse projeto não está na Ordem
do Dia.
O SR. MÁRIO FRAGA: Eu divirjo de V. Exa.,
Questão de Ordem eu posso fazer a qualquer momento.
O SR. PRESIDENTE: V. Exa. sabe disso como
vereador experimente que é.
O SR. AIRTO FERRONATO: E possível adendar esse
Requerimento?
O SR. PRESIDENTE: Agora não é mais possível.
Logo após a votação V. Exa. pode formular o Requerimento que esta Mesa vota.
Em votação nominal o requerimento do Ver. Henrique Fontana. (Após a
chamada.) APROVADO por 15 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO.
O SR. PRESIDENTE: Para um Requerimento o Ver.
Airto Ferronato está com a palavra.
O SR. AIRTO FERRONATO
(Requerimento): Sr. Presidente para não ser tão radical, requeiro que o PLCL 13/96
(fl. 15) seja o terceiro a ser votado.
O SR. NEREU D'ÁVILA (Questão
de Ordem):
Isso não existe. O Vereador pode fazer outro requerimento tentando colocar, mas
não colocar em 30, 40 lugar. Nesse caso, nós somos bobos. Levamos 40 minutos
para chegar a um consenso!
O SR. AIRTO FERRONATO: Vou refazer o meu
Requerimento: requeiro que seja o primeiro a ser votado.
O SR. PRESIDENTE: Requerimento do Ver. Airto
Ferronato, solicitando que após o Processo de fls. 29, seja votado o Projeto de
autoria do Ver. Airto Ferronato, de fls. 15. Em votação. Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 2158/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
135/96, de
autoria do Ver. Isaac Ainhom, que denomina e delimita o Bairro Iguatemi no
Município de Porto Alegre. Com
Substitutivo nº 01.
Observações
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta
dos membros da CMPA - Art. 82, § 1º, IV, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia por força do Art. 81 da
LOM.
O SR. PRESIDENTE (Ver. Mário Fraga): Em discussão. Não havendo inscritos em votação. O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para encaminhar o PLL 135/96.
O SR: ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu apenas gostaria de esclarecer a V. Exas. que este Projeto
estabeleceu como proposta, em função de tudo o que representou a implantação do
Shopping Iguatemi, de criar o nome ao bairro, àquelas pessoas que dirigem-se
àquela região, junto ao Iguatemi. Conseguimos a adesão de pessoas, que moram no
entorno, no entanto gostaríamos de esclarecer que no projeto original, na
elaboração do Projeto, houve uma reação muito grande de algumas comunidades
contrarias ao Projeto, conquanto ele abarcava áreas da Chácara das Pedras e do
Bairro Três Figueiras. Recebemos os Presidentes das diversas Associações
daquelas comunidades e chegamos a um entendimento.
Numa reunião realizada numa Igreja próxima à Chácara das Pedras ficou
decidido que excluiríamos de qualquer introdução dentro desse novo bairro áreas
da Chácara das Pedras e do Bairro Três Figueiras, o que foi feito no
Substitutivo nº 1, limitando o bairro ao entorno do Iguatemi, excluindo,
portanto, qualquer área do Bairro Três Figueiras e Chácara das Pedras. Foi o
consenso estabelecido junto com a comunidade local. Eram esses os
esclarecimentos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Substitutivo
nº 1 ao PLL nº 135/96.
Os Srs. Vereadores que e aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. Portanto fica prejudicado o
Projeto original.
PROC. 2908/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
169/96, de
autoria do Ver. João Dib, que denomina Praça Parque Residencial Malcon um
logradouro o público localizado no Bairro Sarandi.
- da CCJ, CUTHAB e CECE. Relator –
Geral Ver. Dilamar Machado: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Não havendo
quem queira discutir, em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 2912/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
170/96, de
autoria do Ver. João Dib, que denomina Rua Salomão Malcon um logradouro público
localizado no Bairro Sarandi. Urgência.
- da CCJ, CUTHAB e CECE.
Relator-Geral Ver. Dilamar Machado: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Não havendo
inscritos para discutir, em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
o PLL nº 170/96.
PROC. 3078/96 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/96, de autoria da Mesa
Diretora, que altera a Resolução nº 3321, de 8 de agosto de 1998, que cria
cargos de Assessor Técnico Especial no Quadro de Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, e dá outras providências.
Observações
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta
dos membros da CRIPA - Art. 82, § 1º, III, da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO o PR 31/96.
PROC. 1926/95 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
091/95, de
autoria do Ver. Nereu D'Ávila, que autoriza o Poder Executivo a demolir o Muro
da Mauá, e da outras providências. Com
Emenda nº 01.
- da CCJ. Relator Ver. João Motta: pela
rejeição do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Artur Zanella: pela
rejeição do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Mário Fraga: pela aprovação do Projeto.
Observações
- na Sessão Ordinária de 19.08.96, discutiram a
matéria os Vereadores N. D'Ávila, F. Záchia, G. Barbosa, R. Pujol, P. Brum e J.
Dib;
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM.
O SR. PRESDIENTE: Em discussão o PLL nº
091/95. O Ver. Artur Zanella está com a palavra, para discutir.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o meu Parecer na Comissão de Finanças, que foi aprovado, é pela
rejeição do Projeto. Por que nos rejeitamos o Projeto? Porque a nossa Comissão
trata de Finanças e orçamento, como o próprio nome indica e, efetivamente, em
termos orçamentários essa demolição não tem previsão de recurso orçamentário ,
o que também vai custar alguma coisa para a Prefeitura. Eu tenho a impressão
que no aspecto urbanístico, quem tinha que tomar decisão era a CUTHAB. Então, a
rejeição foi por problemas orçamentários e financeiros. Coloquei, também, uma
Emenda, depois de ouvir a explanação do Sr. Secretário dos Transportes, dizendo
que essa autorização, se aprovada, só será válida após a implantação do novo
sistema de proteção. Então, não é derrubar para ver como fica depois. Primeiro,
constrói um novo sistema, que foi apresentado aqui, e depois se quiser demolir,
que faça a demolição.
Encerro dizendo que o meu Parecer é quanto ao aspecto financeiro e
orçamentário, pela rejeição e vou votar a favor do Projeto, porque o Prefeito
Municipal saberá avaliar bem as condições de manutenção ou não daquele muro em
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão do
presente Projeto. Em votação o PLL nº 091/95. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
com as abstenções dos Vers. Guilherme Barbosa e Henrique Fontana.
Em votação a Emenda nº 1.(Pausa.) Os Srs: Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 3012/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
068/96, que
autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Alegre a contratar operação de crédito
com a Caixa Econômica Federal - CEF, visando a implementação, no Município de
Porto Alegre, do Programa de Saneamento - PRO-SANEAMENTO, e dá outras
providências. Urgência.
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. Mário Fraga:
pela aprovação do Projeto.
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta da CMPA - Art.122, III, da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Não havendo
quem queira discutir, em votação. Os
Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
o PLE 68/96, com voto contrário do Ver. João Dib.
PROC. 3013/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
069/96, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a
Caixa Econômica Federal, visando a implementação, em nossa cidade do Programa
PRO-MORADIA, e dá outras providencias. Urgência.
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB.
Relator-Geral Ver. Artur Zanella: pela aprovação do Projeto.
Observações
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta
dos membros da CMPA - Art. 82, § 1º, III, da LOM;
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Não havendo
inscritos, passamos a votação. A palavra com o Ver. Nereu D'Ávila para
encaminhar.
O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, para registrar que havia um óbice com os moradores do Jardim Vila
Nova em relação àquele assentamento que
V. Exas. são conhecedores, porque tivemos Tribuna Popular, reuniões e diversas
coisas. Quero dizer, para encaminhar,
que chegamos a um acordo no sentido de que seja aprovado esses 10 milhões para o DEMHAB construir as
1.010 novas moradias, por que o Ver. João Verle, num gesto de alto espirito
democrático, num gesto de apego às
convicções que defende, esteve presente na comunidade e comprometeu-se com ela,
em nome do Prefeito, da Administração, a estudar melhor esse assentamento
destinado as 96 famílias no Jardim Vila Nova.
Diante disso, nós com a comunidade chegamos a um consenso de que votaríamos favoravelmente com esse
compromisso do nobre Ver. João Verle, em nome da Administração. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal, o PLE
nº 69/96. (Após chamada). APROVADO
por 19 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO.
PROC. 3114/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
071/96, que
autoriza o Po der Executivo Municipal a contratar concessão de uso com a
Empresa BR PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, e dá outras providências. Urgência.
- da CCJ, CEFOR e CUTHAB.
Relator-Geral Ver. João Motta:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta
da CMPA - Art. 82, § 1º, VII, da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Com a
palavra, para discutir o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores gostaria, hoje, neste momento, que os Vereadores prestassem atenção
para não me cobrarem depois.
Vote; contra este Projeto porque creio que ele é absolutamente ilegal.
A origem dele é o acordo, feito com a PETROBRÁS em 1988, pelo qual esta Casa,
sob o apupo de um bando de desocupados, que vieram aqui atrapalhar aquela
Sessão aprovou o Projeto Praia do Guaíba e, ao mesmo tempo, a pavimentação da
Av. Edvaldo Pereira Paiva, e a Prefeitura deu 14 pontos para a PETROBRÁS
instalar os seus postos de gasolina, a
Prefeitura não aceitou nenhum dos 14 pontos, e até hoje o impasse
perdura.
Essa e uma das raízes desse Projeto. A outra raiz é a concessão feita
1972 pelo Prefeito Telmo Thompsom Flores, de postos de gasolina para a
Ipiranga, para PETROBRÁS, não lembro se também para a Shell, pelo qual durante
10 anos essas empresas fariam a exploração destes postos, com mais 10 anos de
prorrogação, Em 1992 terminou o contrato, há 4 anos a PETROBRÁS está ocupando
irregularmente esses postos de gasolina. A PETROBRÁS não é o Governo Federal,
tem o nosso carinho, mas e uma empresa.
Num acordo realizado pela Prefeitura, não é judicial, a Prefeitura
concede uso para 5 postos, já ocupados pela PETROBRÁS, e cobra um aluguel de um
milhão e alguma coisa em 20 anos, o que dá, aproximadamente, 14 mil reais por
mês. Não sei se é muito, ou pouco, ocorre que esses postos de gasolina não têm
nada a ver com a lei de 1988, essa lei era 14 pontos para a PETROBRÁS construir
postos de gasolina, não para usar os postos já existentes. Em segundo lugar,
esses postos não tem nada a ver com a PETROBRÁS, ela está ocupando
irregularmente, está pagando, não tem contrato, não tem nada. A Procuradoria do
Município indica isso. Ocorre que agora, 4 anos depois, a Prefeitura faz
concessão sem licitação, é uma empresa privada, tem de haver concorrência
pública, tem que ter licitação.
Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, votarei novamente contra, e
como não quero mais me incomodar com o Tribunal de Contas de nenhuma forma.
Respondi processo no Tribunal de Contas por que a CRTUR emprestou uma sala, com
autorização do Governador, para o Instituto Histórico Geográfico, porque a
chuva caiu lá dentro. O Tribunal de Contas me multou, já consegui tirar a
multa, com a autorização do Governador, e Ministério Público tirou agora o
Instituto Histórico e Geográfico, porque tinha que ter licitação. Então, Sr.
Presidente, só queria comunicar aos Vereadores, não fiquem magoados comigo, vou
pegar esse processo, depois de aprovado, e encaminharei ao Tribunal de Contas
para ressalvar a minha responsabilidade.
(Não revisto pelo orador,)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a
palavra para discutir.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, este sem dúvida nenhuma, e o mais afrontoso dos processos que deram
ingresso nesta Casa em toda esta Legislatura. Nós estamos lembrados das
críticas violentas feitas ao ex-Prefeito Alceu Collares, pela permuta da Av.
Edvaldo Pereira Paiva por estes postos de gasolina. Agora este, não tem nem 48
horas na Casa, hoje estamos a 13 de dezembro, ele entrou no dia 11, procurei
aqui a hora e nem esta foi registrada, que pressa, que barbaridade, que falta
de respeito do Legislativo consigo mesmo! Que falta de consideração da Câmara
Municipal com ela própria! Isto aqui é afronta, eu não voto este tipo de
matéria, não tem 48 horas na Casa, tem 48 meses de desaforos à pessoa de Alceu
Collares.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Wilton Araújo está
com a palavra para discutir.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. O apagar das luzes de uma Legislatura se identifica pelo tempo e
pela vontade expressa pelo Executivo, e ·que nós poderíamos classificar como
sendo uma das grandes tentativas de engodo em cima desta Casa. E algo que, não
só alguns integrantes da Bancada Governistas de hoje, tiveram, quando
não-Vereadores, a oportunidade de se deita nesta Avenida, bloqueando-a, de
virem esta Casa, sapatearem cima das mesas, de subirem, chaminé - e o Ver.
Giovani Gregol não está ai - e depois de todo este movimento, de todo este
bloqueio, de toda a vontade ou a falta de vontade de resolver o problema, vem,
com algumas horas de antecedência, um problema de grande dimensão para a Cidade
de Porto Alegre.
Dizem as Lideranças do Partido governista: não, agora é para
solucionar. Mas solucionar o que? Solucionar aquilo que foi obstaculizado
durante muitos anos, que foi denunciado como sendo irregularidade. Foi
denunciado ao Tribunal de Contas como sendo irregularidade, publicado na
imprensa e agora vem para votação? Se vem dos éticos, dos morais; se vem do PT
é ético, é moral. Se vem do PDT é imoral. Isto não é política de bom senso, e
nem sei sequer se é política. A agressão sofrida pelo meu Partido durante
Governo, e logo após o Governo, e as tentativas de denúncias por todos os meios
foram fantásticas. E, agora, querem fazer aprovar, em poucas horas, no fim de
uma Legislatura, algo que não é só polêmico, algo que é irregular, também . Não
vem sanar nenhum Problema. Vem criar maior irregularidadel envolvendo esta Casa
nas irregularidades praticadas pelo PT. Nesse sentido, gostaria de solicitar,
pelo menos, um pouquinho de bom senso. E a retirada desse Projeto, ou se a
Bancada governista insistir na votação, não podemos, as oposições, aceitar
isso. Estaremos coniventes com a irregularidade praticada pelo PT. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Henrique Fontana
está com a palavra.
O SR. HENRIQUE FONTANA: Senhor Presidente e Srs.
Vereadores, ouvi com atenção a fala do Ver. Wilton e do Ver. Dib, e de fato
quero também, Ver. Zanella, só pela eloqüência da fala dos dois Vereadores,
propondo que não se vote o Projeto neste momento porque consideram que faltam
esclarecimentos, informações, e é um argumento muito forte dizer que em 48
horas, sem os esclarecimentos devidos, precise-se votar esse Projeto, temos a
seguinte expectativa: Primeiro, vamos procurar chamar os quadros do Executivo
que participaram de toda a composição dessa negociação para esclarecer coisas,
e vamos acordar se é possível, ou não, votar ainda hoje, ou na Extraordinária,
se houver. Não gostaríamos de votar neste momento diante do questionamento
colocado pelo Ver. Wilton, pelos Vereadores que falaram. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais Vereadores
para discutir, encerramos a discussão do presente Projeto.
Quero informar a V.Exas. que estou convocando uma Sessão Extraordinária
para as 15 horas. Temos que promulgar, inclusive, o Projeto do Ver. Fernando
Záchia de Emenda à Lei Orgânica, que deve ser em Sessão Extraordinária.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Para um esclarecimento.
Pergunto a V. Exa. porque às 15 horas? São 13h15mim, num ritmo de final de
trabalho, acho que uma hora de almoço é mais do que razoável agora, às 15
horas, me parece que os eleitos têm algum compromisso.
O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem com o Ver.
Airto Ferro nato.
AIRTO FERRONATO: Este nosso empreendimento
continua se houver quórum à tarde?
O SR. PRESIDENTE: Evidentemente que o quórum
é o pré-requisito da legalidade. São 13h22mim, e sou obrigado a fazer a
prorrogação da Sessão que encerrou-se às treze horas e dezoito minutos. Convido
o Ver. Fernando Záchia para fazer a votação para ver se tem quórum para
continuidade da Sessão.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO
(Questão de Ordem): Solicito verificação de "quorum".
O SR. PRESIDENTE (Após a
chamada):
Não há "quorum". Declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 13h29min.)
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